Processo sobre quebra de sigilos de Lula e Flávio caminha para extinção

O Ministério Público Eleitoral defende o encerramento do processo sobre quebra de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro no TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à extinção do processo que trata da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O parecer foi emitido pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, que concluiu pela necessidade de encerramento do caso.

O processo foi aberto pela campanha do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de pressionar o adversário Flávio Bolsonaro a autorizar a quebra dos seus próprios sigilos e dos de seus familiares.

Segundo o MPE, a extinção se justifica pela ausência de "elementos aptos a justificar intervenção da Justiça Eleitoral" no caso.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, já havia se posicionado a favor da extinção do processo nesta sexta-feira (23), antes mesmo da manifestação do MPE.

Mendonça argumentou que os próprios candidatos têm autonomia para abrir seus sigilos sem a necessidade de intermediação do tribunal, e que não compete ao TSE o papel de "fiscalizar desafios" entre candidatos.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", afirmou Mendonça.

Com as manifestações tanto do MPE quanto do ministro André Mendonça apontando para o encerramento do caso, o processo sobre a quebra de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro caminha para ser extinto pelo TSE, sem que a Justiça Eleitoral precise intervir na disputa entre os candidatos.