STJ tira da Justiça Militar decisões sobre o caso da capitã Michele Leão

STJ retira da Justiça Militar as decisões urgentes do caso da capitã Michele Leão Azevedo e determina reavaliação da prisão do suspeito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar determinando que a Justiça comum analise as medidas urgentes no caso do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Eduardo Abner Pereira de Oliveira, suspeito de matar a capitã Michele Leão Azevedo em Belo Horizonte. A decisão também obriga o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a reavaliar a prisão preventiva do suspeito, que havia sido decretada pela Justiça Militar. A defesa de Eduardo Abner entrou com recurso no STJ alegando que a Justiça comum e a Justiça militar investigavam os mesmos fatos. A liminar permanece válida enquanto não houver definição sobre qual ramo do Judiciário é competente para tratar do caso.

O inquérito policial militar, no entanto, poderá seguir em andamento para apurar eventuais infrações de natureza militar. O caso teve início na noite de 20 de julho, quando a capitã Michele Leão Azevedo deu entrada sem sinais vitais e com múltiplas lesões corporais no Hospital Odilon Behrens, na Região Noroeste de Belo Horizonte. A morte da oficial chocou a corporação e gerou repercussão em todo o estado. Eduardo Abner relatou à corporação que o casal havia dado uma festa no apartamento onde morava, no bairro Santa Cruz, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo ele, após a saída dos convidados, por volta das 5h, os dois teriam tido relações sexuais consensuais envolvendo práticas de dominação e agressões físicas, conhecidas como "spanking".

O suspeito alegou que esse tipo de prática fazia parte do relacionamento de cerca de oito anos e que os atos daquela madrugada foram registrados em vídeo. Ele afirmou ainda que as práticas incluíam agressões corporais, compressão do pescoço e outros atos de dominação. O militar argumentou também que, por volta do meio-dia, Michele Leão Azevedo teria caído da escada de casa, sofrido um corte profundo na cabeça e machucado a boca.

De acordo com sua versão, a capitã reclamava de forte tontura, mas teria se recusado a buscar atendimento médico por sentir vergonha do estado em que se encontrava após o uso de ecstasy. Ainda conforme a versão apresentada pelo sargento, ele teria prestado os primeiros socorros, dado banho na esposa, controlado o sangramento e, em seguida, a colocado para descansar. Os dois teriam dormido por volta das 15h e, somente às 21h, ele teria percebido que Michele Leão Azevedo não respondia aos estímulos. Em 29 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o sargento pelos crimes de feminicídio, fraude processual, lesão corporal e tráfico de drogas. Com a decisão do STJ, o caso segue aguardando definição sobre a competência judicial para conduzir as etapas processuais.