TSE cobra explicações da Meta sobre tratamento de campanhas de Lula e Flávio

TSE exige que a Meta comprove ausência de favorecimento nas campanhas eleitorais, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta apresente, em até 24 horas, comprovações de que não houve favorecimento nas campanhas eleitorais em suas plataformas. Caso a empresa não cumpra as exigências no prazo estipulado, a multa diária poderá ser dobrada, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

A cobrança foi motivada, segundo o magistrado Bellizze, pelo fato de a empresa ter ampliado por conta própria o prazo para atender às exigências, de 72 horas para cinco dias, sem autorização da Justiça Eleitoral. Bellizze também ressaltou à Meta que a apresentação de recursos não suspende o cumprimento das ordens judiciais.

Entre as providências exigidas pelo TSE à Meta estão:

Algoritmos: a empresa deve explicar como funcionam os mecanismos de recomendação e distribuição de conteúdos políticos em suas plataformas.

Propaganda eleitoral: a Meta precisa apresentar relatórios individualizados, em português, sobre anúncios das duas candidaturas e eventuais restrições de impulsionamento.

Perfis falsos: a empresa deve apurar a possível atuação de redes de contas inautênticas na divulgação de material eleitoral.

Inteligência artificial: a Meta tem a obrigação de fornecer informações sobre conteúdos criados ou alterados artificialmente, bem como os mecanismos utilizados para identificá-los.

Cumprimento das decisões: a empresa precisa comprovar quais medidas foram adotadas por determinação judicial e diferenciá-las das iniciativas tomadas pela própria companhia.

O tribunal acionou a Meta após a campanha petista denunciar supostas restrições ao alcance de publicações favoráveis ao presidente e diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial, relatadas por usuários da plataforma.

Um dos episódios citados envolve a Meta AI, que teria impedido a criação de imagens relacionadas a Lula, enquanto permitia solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.

O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, se reuniu com representantes da Meta, que informaram que a empresa trabalhava desde a noite de terça-feira (13) para aperfeiçoar os filtros da Meta AI. Os representantes reforçaram que as falhas atingiram as duas campanhas, não apenas a de Lula.

Após o encontro, na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou, por unanimidade, a decisão que proíbe a plataforma de reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos ou aplicar critérios diferentes às candidaturas.

Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça Eleitoral alegando prejuízos provocados pela atuação da empresa. O bolsonarista pediu medidas contra o impulsionamento de publicações negativas sobre sua candidatura e foi autorizado por Bellizze a participar, como interessado, do processo que discute o tratamento dado aos presidenciáveis nas redes sociais.

O caso evidencia a crescente tensão entre a Justiça Eleitoral brasileira e as grandes plataformas digitais, especialmente no que diz respeito à transparência no tratamento de conteúdos políticos durante o período eleitoral.

A Meta segue sob pressão para demonstrar imparcialidade e cumprir integralmente as determinações do TSE dentro do prazo estabelecido.