Ministério da Justiça pede ao MPF ação civil pública contra a Meta
© Valter Campanato/Agência Brasil
Ministério da Justiça pede ao MPF ação civil pública contra a Meta por falta de transparência antes do segundo turno eleitoral
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que entre com uma ação civil pública contra a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. O pedido exige que a companhia adote medidas urgentes de transparência antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25/10). Além disso, o Ministério requisitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue possíveis irregularidades cometidas pela Meta em suas práticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais da empresa.
Os pedidos, assinados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, apontam que a Meta não cumpre critérios de transparência com os usuários sobre as regras adotadas para remoção de publicações, suspensão de contas e restrição do alcance de conteúdos. Segundo o Ministério, as falhas são "sistêmicas" e atingem perfis de políticos, candidatos, veículos de imprensa, jornalistas e movimentos sociais, entre outros. A Meta tem sido alvo de críticas, sobretudo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aponta uma possível restrição da empresa a conteúdos publicados por perfis e aliados do candidato à reeleição. Na última sexta-feira (17/10), mensagens divulgadas pelo jornal "Folha de S. Paulo" indicaram que a Meta tinha ciência das restrições a perfis ligados à campanha de Lula.
O próprio perfil oficial do presidente teria ficado quase 24 horas, no dia 9 de outubro, impedido de impulsionar publicações. Ainda na sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro substituto Marco Aurélio Bellizze para obrigar a Meta a garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e Lula. A decisão reforça a pressão institucional sobre a empresa no período que antecede o segundo turno das eleições.