Meta diz ao TSE que tratou campanhas igualmente

A Meta afirmou ao TSE que não privilegiou nenhuma das campanhas, após acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro em detrimento de Lula.

A Meta afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratou de forma igualitária as campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula, sem privilegiar o conteúdo de nenhuma delas. A Corte havia determinado que a empresa, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, se manifestasse em 24 horas e comprovasse a ausência de favorecimento, conforme alegado pela campanha do PT. Na semana anterior, o TSE confirmou por unanimidade a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que determinou à empresa que não favorecesse nenhum dos dois candidatos à Presidência da República. A decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada pela campanha de Lula, que acusa a Meta de restringir o alcance de publicações favoráveis ao presidente e de permitir a circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial contra sua candidatura. Após a decisão inicial, a Meta alegou, entre outros pontos, que a revisão humana prévia exigida pelo tribunal dos conteúdos "alteraria de forma abrupta a operação e poderia retardar a aprovação de anúncios de todas as campanhas".

A empresa pontuou ainda que o cumprimento do que foi decidido pelo TSE "exigiria suspender todos os anúncios sobre temas sociais, eleições ou política". Em nova decisão no último domingo, Bellizze determinou que a Meta comprovasse estar cumprindo o que já havia sido definido pelo tribunal por unanimidade. "As determinações nela contidas são plenamente exigíveis, e a manifestação de cumprimento não constitui via adequada para a rediscussão de seu conteúdo", afirmou o ministro. Pela decisão já estabelecida, a Meta fica proibida de reduzir a distribuição de conteúdos políticos, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua visibilidade nas buscas ou alterar métricas sem justificativa. As restrições continuam permitidas quando decorrerem de políticas previamente estabelecidas e aplicadas igualmente às duas candidaturas, de regras eleitorais ou de ordens judiciais.

Outro ponto central do caso envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, Instagram e Facebook. A campanha de Lula apresentou ao TSE testes realizados em 13 de outubro, segundo os quais a ferramenta teria recusado pedidos para gerar imagens relacionadas ao presidente, mas permitido a criação de peças de propaganda favoráveis a Flávio Bolsonaro. Em resposta, a Meta afirmou que seus sistemas estão temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos, em cumprimento às regras eleitorais, e que a diferença identificada decorreu de uma falha pontual, já corrigida.

Bellizze reconheceu a existência da falha, mas destacou a ausência de elementos que permitissem concluir que o problema foi deliberado ou sistemático. "Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática", escreveu o ministro. Com base nisso, Bellizze determinou que a Meta AI passasse a aplicar critérios idênticos às duas candidaturas, atendendo ou recusando pedidos de forma igualitária. O ministro também estabeleceu que a empresa deveria informar os critérios utilizados para a produção de conteúdos políticos e as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas. O caso segue sendo monitorado pelo TSE, que aguarda a comprovação formal de que a Meta está cumprindo integralmente as determinações da Corte durante o período eleitoral.