Mendonça muda voto e TSE derruba propaganda contra Lula

TSE determina retirada de publicações que associavam Lula ao crime organizado após ministro Mendonça reverter decisões liminares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (13), a retirada do ar de publicações que, segundo a corte, associavam o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado sem embasamento factual. A decisão envolveu quatro casos julgados na sessão, e em dois deles o relator, ministro André Mendonça, alterou o voto que havia proferido anteriormente em decisões liminares, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais ministros. Os conteúdos em questão foram publicados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, previsto para 25 de outubro. Uma das peças reunia trechos de falas do presidente que, segundo a campanha petista, foram retiradas de contexto para associá-lo a facções criminosas e sugerir tolerância com o roubo de celulares e com a violência contra a mulher.

Mendonça havia mantido o conteúdo no ar em decisão liminar, mas nesta terça-feira votou pela remoção. "Falas públicas dos candidatos estão sujeitas à exposição e a críticas. Pode ser uma fala infeliz, mas é uma fala sujeita a crítica. Da minha parte, não haveria motivação para retirar a publicidade. O ponto, para mim, é que ela pega essas falas e usa imagens e referências a PCC e CV sem um contexto fático", declarou o ministro ao justificar a mudança de posição. A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu que cabe ao próprio Lula explicar suas declarações e que o adversário tem o direito de levá-las ao eleitor. "Falas públicas e mal postas dos candidatos têm para todos os lados. Cabe a mim explicar a fala mal posta dele? Ele é que tem que se explicar", afirmou.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, por sua vez, considerou que não seria "crível" proibir a reprodução de falas originais dos candidatos, ressaltando que o problema está no uso que se faz delas. "O problema é a descontextualização delas, isso ocorre em ambos os lados", disse. No segundo processo analisado na sessão, o alvo era um vídeo que chamava Lula de "protetor" e "amigo" de facções criminosas. Também nesse caso Mendonça reverteu sua posição anterior. "A fala diz que ele é amigo do PCC e do CV, sem uma especificação de fato que identifique essa amizade", explicou o ministro. Mendonça fez uma distinção entre a crítica a políticas públicas e a atribuição de uma relação pessoal com o crime. "Dizer que uma "política A" beneficia o crime organizado, que uma "política B" prejudica o crime organizado, são opiniões justas ou injustas, mas dentro de um contexto de debate político", afirmou, concluindo que dizer que Lula "é amigo" das facções ultrapassa os limites da crítica legítima.

Nunes Marques classificou o julgamento como um "divisor de águas", por entender que o posicionamento do TSE tende a ser seguido por juízes eleitorais em todo o país. O presidente da corte alertou, porém, que ao liberar determinado tipo de conteúdo, o tribunal pode acabar dando um "cheque em branco" para que outras campanhas adotem a mesma conduta. Não é a primeira vez que Mendonça revê o voto sobre o tema. Na quinta-feira (8), o TSE já havia determinado que a campanha de Flávio apagasse três posts que associavam Lula a facções criminosas, também por decisão unânime e também após o relator ajustar sua posição. Em outro processo, Flávio já havia sido multado em R$ 5 mil por declarações que ligavam o presidente ao PCC e ao CV.