Datafolha: redução da maioridade penal tem apoio de 80% da população

Pesquisa Datafolha mostra que a redução da maioridade penal é apoiada por 89% dos eleitores de Flávio Bolsonaro e 70% dos que votam em Lula

Uma pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (17) revela que oito em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. O levantamento aponta que a intenção de voto para presidente nas eleições de 2026 e a identificação política são os fatores mais associados às divergências de opinião sobre o tema. Entre os eleitores que declaram voto em Lula (PT), o apoio à mudança no Código Penal é de 70%. Já entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), que também disputa o segundo turno, o índice sobe para 89%. O maior nível de apoio ao endurecimento da lei para menores de idade está entre os simpatizantes do PL, partido de Bolsonaro: 93% são favoráveis à redução. Entre os que declaram preferência pelo PT, o índice é de 73%. O resultado aponta estabilidade em relação ao último levantamento sobre o tema, realizado em junho.

As respostas favoráveis, contrárias, indiferentes e daquelas pessoas que não opinaram tiveram variação de apenas um ponto percentual — dentro da margem de erro — ou se mantiveram com o mesmo resultado. A proporção dos que são contra a redução da maioridade penal foi de 17% para 18% em quatro meses. Embora a variação de um ponto indique estabilidade, ela mantém uma tendência de crescimento das opiniões contrárias à medida, observada desde 2006. Outros 2% afirmaram não saber (em junho, eram 3%), e 1% se declararam indiferentes à medida — mesma proporção do levantamento anterior.

A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas presenciais com 2.520 pessoas de 16 anos ou mais no Brasil, nos dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos no geral da amostra, com nível de confiança de 95%. Para questões políticas, a margem é de 3 pontos. Mesmo com o apoio de ampla maioria da população, o índice favorável à redução da maioridade penal segue em seu patamar mais baixo desde 2003, quando o Datafolha começou a medir o tema. O apoio ao endurecimento da lei alcançou seu ápice em abril de 2015, quando 87% dos brasileiros se declaravam favoráveis à redução. Naquela ocasião, 11% dos entrevistados afirmavam ser contra a medida, e 1% não opinavam.

Segundo o Datafolha, atualmente o rechaço à medida é maior entre os brasileiros de 16 a 24 anos. Um em cada quatro (26%) nessa faixa etária é contrário à redução da maioridade penal. Os favoráveis alcançam 73% do mesmo público — eram 69% anteriormente. A margem de erro é de seis pontos para esse segmento da população. Há poucas variações de opinião quando se analisam fatores como sexo, renda familiar, escolaridade, cor da pele e região do país. A redução da maioridade penal é apoiada por 82% dos homens e 78% das mulheres. Os entrevistados com ensino superior apresentam maior rejeição à proposta em comparação com segmentos de menor escolaridade: 22% da população com formação universitária afirma ser contrária, e 76% é favorável à medida. Entre os que completaram o ensino médio, a rejeição é de 15% e o apoio é de 83%. A grande maioria dos brancos (79%), pretos (80%) e pardos (81%) afirma ser favorável à mudança na lei, com proporções equivalentes de rejeição. A margem de erro é de três pontos para brancos e pardos, e de cinco pontos para a população preta. **O tema na campanha eleitoral** O assunto voltou ao debate público durante a campanha eleitoral deste ano.

Na quinta-feira (15), Lula afirmou durante sabatina na TV Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos que envolvem crimes hediondos — uma mudança em relação a posicionamentos anteriores dele sobre o tema. Já Flávio Bolsonaro incluiu em seu plano de governo a proposta de reduzir para 16 anos a maioridade penal para qualquer tipo de crime, e para 14 anos no caso de "crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato". Três dias após o primeiro turno das eleições, o candidato do PL citou a medida como exemplo das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que pretende propor ao Congresso Nacional caso seja eleito.

A redução da maioridade penal tramita no Congresso Nacional e ganhou novo impulso em junho, quando foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A mudança da lei é analisada em comissão especial e enfrenta discussões quanto à sua constitucionalidade. Na prática, a aprovação do relatório fez com que três PECs sobre o tema avançassem à análise da comissão especial. A mais antiga é de 2015 e foi apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A versão original da proposta reduzia para 16 anos tanto a maioridade penal como a civil; a versão final, desidratada, tratou apenas da idade mínima para responsabilização criminal. A última movimentação da proposta ocorreu em setembro, quando a comissão especial aprovou uma série de requerimentos para discutir o tema em audiências públicas. A avaliação sobre haver ou não amparo na Constituição para a proposta não é unânime. Não há prazo para que o texto seja apreciado e avance ao plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos deputados. Após a análise da Câmara, a proposta ainda precisa tramitar no Senado.