Lula protocola no TSE quebra de sigilos e espera resposta de Flávio Bolsonaro

Presidente condicionou a liberação dos dados bancários, fiscais e telefônicos à aceitação do senador Flávio Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira, 20, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma autorização formal para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de sua família. A medida, porém, tem uma condição: só entrará em vigor se o senador Flávio Bolsonaro (PL) fizer o mesmo em relação à sua própria família. A autorização também abrange pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores. O documento protocolado pela campanha de Lula estabelece que os dados referentes aos últimos oito anos serão divulgados "por meio do sistema DivulgaCandContas, do TSE, ou de outro sítio eletrônico de acesso público". O texto deixa claro que a liberação dos sigilos só terá validade caso Flávio aceite as mesmas condições.

No caso de Lula, a quebra de sigilo abrangeria o próprio presidente, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís (conhecido como Lulinha e envolvido em investigações na Polícia Federal), Sandro Luís e Luís Claudio. Já no caso de Flávio, a medida valeria para o próprio senador, seu pai Jair Bolsonaro, sua mãe Rogéria Bolsonaro, seus irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, e sua esposa Fernanda Bolsonaro. A petição foi apresentada na manhã desta terça-feira pelo secretário de comunicação do PT, Eden Valadares, junto do advogado Angelo Ferraro, que lidera a equipe jurídica da campanha de Lula. Os dois fizeram um breve pronunciamento à imprensa ao fim da manhã.

O documento protocolado trata-se de uma declaração formal do presidente, ainda sem os dados bancários, fiscais e telefônicos, que só serão disponibilizados mediante a aceitação de Flávio. A equipe jurídica de Lula fez questão de deixar explícito no documento que "este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou usuários master". A menção a contas em que os candidatos figurem como "usuários master" ocorre após a divulgação pela imprensa de que Flávio seria "usuário master" de uma conta registrada na Ilha da Madeira, de titularidade do advogado Willer Tomaz, amigo do senador.

O documento ainda justifica a urgência da medida: "A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior à próxima quarta-feira, 21, é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar. Ademais, há plena conformidade com o disposto no art. 14, parágrafo 9º da Constituição, que estabelece a probidade administrativa e a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, proteções de envergadura constitucional". O desafio havia sido lançado por Lula durante o debate da Band, realizado no último domingo, 18. Na ocasião, Flávio Bolsonaro se esquivou da proposta, afirmando que Lula teria recebido dinheiro "por fora" e sugerindo que a quebra de sigilo não seria válida por esse motivo. O senador, no entanto, não confirmou nem negou formalmente a aceitação do desafio.