TJMG mantém condenação de homem por ofender garçonete com expressões racistas

Tribunal de Minas Gerais manteve condenação por injúria racial após homem ofender garçonete com expressões racistas em bar de Cambuí

Um homem foi condenado a indenizar uma garçonete após proferir ofensas racistas contra ela em um bar localizado em Cambuí (MG), no Sul de Minas Gerais. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação por injúria racial e determinou o pagamento de indenização por danos morais equivalente a um salário mínimo. Além da indenização, o homem foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto, pena substituída por prestação pecuniária de um salário mínimo, e ao pagamento de 10 dias-multa. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o caso ocorreu em fevereiro de 2020. Na ocasião, o homem provocou desordem no estabelecimento e arremessou uma cadeira contra a parede.

Ao ser advertido pela garçonete, ele proferiu ofensas discriminatórias relacionadas à cor da pele da funcionária. O réu havia sido condenado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí e recorreu da decisão. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), responsável pela defesa, alegou insuficiência de provas e sustentou que o episódio poderia ter surgido de uma "fofoca de bar" ou de falas atribuídas a terceiros. A defesa também pediu o afastamento das penalidades financeiras, argumentando que o réu não teria condições de arcar com os valores.

A relatora do recurso, desembargadora Paula Cunha e Silva, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Ela destacou a relevância do depoimento da vítima em crimes dessa natureza, especialmente quando o relato é firme, coerente e encontra respaldo nos demais elementos do processo. Ao analisar as ofensas proferidas, a magistrada ressaltou o caráter racista da expressão utilizada contra a garçonete. "A expressão utilizada carrega carga histórica de desumanização e racismo, configurando perfeitamente o tipo penal de injúria racial", afirmou. A relatora também considerou que os valores das penalidades eram adequados às condições econômicas do acusado e não representavam abuso. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Franklin Higino e Paulo Tamburini, mantendo a condenação por injúria racial.