Hugo Motta quer votar PEC do voto distrital até o fim do ano

Hugo Motta quer votar a PEC nas duas Casas do Congresso até 2026, com implementação completa do novo sistema eleitoral a partir de 2034.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou pelo "X" que o Congresso Nacional deve iniciar ainda este ano as discussões sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto distrital misto no Brasil. O anúncio veio após uma reunião do presidente da Câmara com líderes do Centrão para debater os detalhes da proposta.

Na publicação, Hugo Motta defende que a mudança tem como objetivo "aprimorar o sistema eleitoral brasileiro". Além da PEC, ele anunciou a criação de um grupo de trabalho destinado a "propor regras claras e isonômicas para a propaganda eleitoral nas redes sociais". A intenção de Hugo Motta é votar a PEC nas duas Casas do Congresso ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares. Se aprovada, a proposta prevê um período de transição nas eleições de 2030, com implementação completa a partir de 2034. Vale destacar que a mudança se aplicaria apenas às eleições proporcionais, abrangendo a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema de voto distrital misto garante que metade dos parlamentares seja escolhida por meio de distritos eleitorais. Nesse modelo, cada estado é dividido em uma série de distritos, e os eleitores só podem votar em candidatos do local de seu domicílio eleitoral. A outra metade das vagas é preenchida com base em listas partidárias. Esse formato pode reduzir o peso dos chamados "puxadores de voto", ou seja, candidatos que recebem votos em quantidade suficiente para eleger também outros integrantes de seu partido.

O grupo de trabalho anunciado por Hugo Motta para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais terá duração de duas semanas. Cada partido poderá indicar um representante para participar das discussões sobre mudanças no Código Eleitoral junto a outros parlamentares. O objetivo é definir com mais clareza o que as campanhas eleitorais podem ou não fazer durante o período eleitoral. Hugo Motta também pretende pautar a votação dessas novas regras até o fim de 2026.