Flávio Bolsonaro quer mudar reforma tributária

Candidato à Presidência defende alterações no IVA e porta-voz anuncia fim do "split payment" caso o PL vença as eleições

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou nesta quarta-feira (7) que, entre as mudanças que pretende promover na Constituição para "redemocratizar" o país, caso seja eleito, estão alterações na reforma tributária aprovada pelo Congresso durante o governo Lula (PT). Em seu plano de governo, Flávio critica o modelo aprovado e alerta que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% praticada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao abordar o tema, Flávio Bolsonaro disse ser favorável à modernização do sistema tributário, mas destacou que o ponto central da discussão deve ser o tamanho do IVA. Ele também defendeu a redução da tributação sobre a folha de pagamento. "Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento", afirmou o candidato após reunião com integrantes da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.

Na terça-feira (6), a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que, se eleito, o governo do PL pretende extinguir o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo. A declaração foi dada ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada diretamente sobre o tema, ela respondeu: "Claro que sim". "Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o "split payment", que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques.

Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o "split payment" é um dos módulos do sistema da Receita Federal criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal. Apesar de ser controverso por seu impacto no fluxo de caixa das empresas, o sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior de produção, um dos pilares da reforma tributária, com a perspectiva de que isso ocorra no mesmo dia, em questão de horas. Segundo a Receita Federal, o "split payment" será obrigatório apenas nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B).

As empresas do Simples Nacional, com rendimento anual de até R$ 4,8 milhões, tiveram a opção de permanecer no modelo simplificado atual ou migrar para um sistema híbrido com aproveitamento de créditos. Já o microempreendedor individual e o nanoempreendedor permanecerão, necessariamente, no Simples Puro, por realizarem vendas diretas ao consumidor final, ficando fora da obrigatoriedade do "split payment".

O plano de governo de Flávio Bolsonaro, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não menciona explicitamente o fim do "split payment". O documento critica a reforma tributária aprovada pelo governo atual, afirmando que o modelo foi feito "ao sabor dos lobbies" e criou mais de R$ 500 bilhões em exceções. O texto também aponta que os dois fundos previstos na reforma representam um custo próximo de R$ 1 trilhão, "sem fonte orçamentária definida". Entre as propostas, o PL prevê reduzir a alíquota do IVA e o peso dos impostos sobre o consumo e a produção, simplificar as regras tributárias, reduzir exceções e desonerar investimentos e exportações. O plano também defende menos impostos sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor. No entanto, o documento não traz detalhamento de como essas medidas serão implementadas.

Uma das mudanças centrais da reforma tributária sobre o consumo é o fim da cumulatividade. A CBS federal, que começa a vigorar em 2027, assim como uma alíquota marginal do IBS dos estados e municípios, funcionarão no modelo de IVA, vigente nos países desenvolvidos. Esse sistema permite que, ao longo da cadeia de produção, o imposto seja cobrado em cada etapa, possibilitando que as empresas descontem o tributo pago anteriormente. Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20 que, ao final da cadeia, totalizará R$ 20, após os mecanismos de crédito e compensação entre as diferentes empresas da produção e da comercialização. Em agosto, a Receita Federal explicou que, na ausência da obrigatoriedade do "split payment" em 2027, as empresas continuarão emitindo normalmente as notas fiscais por cada compra e venda.

Ao fim do mês, emitirão um documento de arrecadação (Darf) para pagar os tributos devidos, como ocorre atualmente. Após o pagamento, o ressarcimento relativo ao imposto de outras partes da cadeia de produção será creditado em, no máximo, dois meses. O Fisco informou, porém, que existe um modelo alternativo para receber os créditos tributários de forma mais rápida, chamado de "Recolhimento pelo Adquirente (RAD)". Nesse formato, a empresa compradora recolhe diretamente o valor dos tributos da operação e, por isso, obtém o crédito tributário mais rapidamente. A empresa vendedora, por sua vez, recebe o valor da venda já com o imposto descontado.