Fachin diz que só dará acesso do inquérito das Fake News a Fux após arquivamento

Presidente do STF responde a Fux e diz que acesso integral aos autos será garantido somente após o arquivamento definitivo do inquérito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prometeu conceder acesso integral ao ministro Luiz Fux ao chamado "inquérito das fake news" somente no momento em que o arquivar definitivamente. A declaração veio em resposta a uma solicitação de Fux, feita na quinta-feira (8/10), que exigia a íntegra dos autos da investigação em até 48 horas. O inquérito foi instaurado de ofício há sete anos e segue gerando tensões dentro do próprio tribunal. À frente da relatoria há apenas um mês, Fachin justificou que ainda analisa quais providências adotar em 104 procedimentos vinculados ao inquérito. "Uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, pretende-se promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral que almeja o ministro", prometeu o presidente do STF.

Fachin explicou que avalia quais procedimentos já têm elementos suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de novas diligências. "Concluída essa análise, os procedimentos deverão seguir para a autoridade policial e, posteriormente, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá avaliar as providências pertinentes", acrescentou o ministro. Parte do material do "inquérito das fake news", segundo Fachin, requer análise individualizada, pois foi digitalizada e organizada. "As informações serão divulgadas à medida que forem tomadas as decisões pertinentes em cada caso, sempre observados os estritos limites do sigilo legal, considerada a diretriz constitucional de ampla transparência", afirmou.

O ministro já havia sinalizado essa intenção quando assumiu a relatoria do caso, anteriormente sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Em uma portaria publicada em 9 de setembro, Fachin pontuou que, após análise, "remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à PGR para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento". A avocação da relatoria ocorreu após Moraes utilizar o inquérito para acessar relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre o ministro André Mendonça, levantando suspeitas de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Esta é a terceira vez que Fachin promete publicamente arquivar o "inquérito das fake news".

Há cerca de um mês, em solenidade no Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro referiu-se ao encerramento do inquérito como uma meta de sua gestão, destacando a urgência do arquivamento. Antes disso, em março de 2026, Fachin já havia sinalizado a mesma intenção em um café com jornalistas, fazendo uma analogia ao ponderar que "todo remédio pode se transformar em veneno a depender da dosagem" e ressaltando que "é o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade". Fachin foi o relator do julgamento em que o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do "inquérito das fake news". Em junho de 2020, o tribunal alcançou 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário à legalidade do inquérito, originalmente instaurado pelo então presidente Dias Toffoli em meio à escalada de críticas autoritárias ao tribunal. O caso segue sendo um dos mais sensíveis e simbólicos da corte.