PGE defende que canal "Exército do Lula" não seja suspenso pelo TSE

A PGE encaminhou parecer ao TSE contra a suspensão do canal "Exército do Lula", com 10,7 milhões de seguidores no WhatsApp

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou contra a suspensão do canal no WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (24/10), em meio a uma disputa judicial que tomou conta da semana. O canal esteve no centro de um embate jurídico intenso.

O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o "Exército do Lula" não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte sem que o plenário se manifeste. Segundo o magistrado, somente o colegiado tem competência para deliberar sobre eventual suspensão do canal.

Para a PGE, a mobilização coordenada de apoiadores por meio do WhatsApp, com adesões voluntárias, e a publicação ou republicação simultânea de conteúdo político não caracteriza fraude eleitoral. O órgão sustenta que é necessário comprovar a existência de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento para que uma possível fraude seja configurada.

"A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação", diz o parecer da PGE.

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, não se garante a liberdade de expressão apenas formalmente, mas também "garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam".

A disputa no TSE

Na última quinta-feira (22/10), a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao TSE a suspensão do canal. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido e determinou uma análise detalhada das publicações do canal, que conta atualmente com 10,7 milhões de seguidores.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, no entanto, derrubou a ordem e entendeu que o risco de nova suspensão do canal de apoiadores de Lula "contribui para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir semeadores de desconfiança de higidez da Justiça Eleitoral". O magistrado também citou que "há relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada".

O "Exército do Lula" acumulava 9,5 milhões de seguidores na tarde de sexta-feira (23/10), número que cresceu para 10,7 milhões nos dias seguintes, evidenciando o alcance do canal criado pelo deputado André Janones.