Eduardo Bolsonaro tem prisão decretada e passaporte cancelado por Moraes

Ministro do STF determina expedição de mandado de prisão e cancelamento de passaportes do ex-deputado, condenado a mais de 4 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cumprimento de pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, com a expedição de mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes do ex-parlamentar emitidos pelo governo brasileiro. A decisão ocorre após o processo atingir o trânsito em julgado, momento em que não cabem mais recursos na ação. Eduardo Bolsonaro foi condenado por tentar interferir no processo que apura a tentativa de golpe envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos, o que torna o cumprimento da pena um desafio prático para as autoridades brasileiras. A pena aplicada a Eduardo Bolsonaro é de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ao determinar o início do cumprimento da pena, Moraes também ordenou a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Durante o processo, Eduardo Bolsonaro foi representado pela DPU (Defensoria Pública da União). Com o trânsito em julgado da ação, todas as vias recursais foram esgotadas, tornando a condenação definitiva. A expedição do mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes são medidas que visam garantir o cumprimento da decisão judicial.