Eduardo Bolsonaro entra no banco de mandados de prisão

STF inclui Eduardo Bolsonaro no BNMP após condenação definitiva, mas prisão é improvável pois ele vive nos EUA

O nome do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, a efetivação da prisão é considerada pouco provável, já que Eduardo reside com a família nos Estados Unidos desde março de 2025. Na quinta-feira (8/10), Moraes determinou a prisão de Eduardo Bolsonaro depois que a condenação a quatro anos e dois meses de reclusão se tornou definitiva. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não há mais recurso capaz de impedir o início do cumprimento da pena.

A certificação do trânsito em julgado foi realizada pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro. Além da inclusão no BNMP, Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros em nome de Eduardo Bolsonaro, medida que reforça o cerco ao ex-parlamentar que se encontra no exterior. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. No fim de setembro, Eduardo Bolsonaro também havia sido condenado pelo STF por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), acumulando duas condenações em curto intervalo de tempo. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras e incentivar sanções no exterior com o objetivo de interferir no processo em que seu pai era julgado por tentativa de golpe de Estado.

A Corte fixou ainda multa de 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. Os ministros também rejeitaram os recursos apresentados contra a condenação. Moraes determinou ainda que a Polícia Federal adotasse as providências para efetivar a perda do cargo de escrivão da corporação, consequência já definida no julgamento e que já foi efetivada. Com a condenação criminal definitiva, Eduardo Bolsonaro terá os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença, o que representa mais um impacto direto sobre sua atuação na vida pública brasileira.