CVM publica regras de dados de crédito com BC
Foto: Banco Central/Reprodução
A CVM publicou a Resolução 247, que disciplina o envio de dados de crédito de securitizadoras e FIDCs ao Banco Central, com vigência a partir de novembro de 2026.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou novas regras para o compartilhamento de dados de crédito de securitizadoras e fundos com o Banco Central do Brasil. A medida foi formalizada por meio da Resolução 247, publicada nesta segunda-feira (5), e detalha como as informações de operações de crédito devem ser enviadas ao SCR (Sistema de Informações de Crédito).
A nova norma altera regras anteriores e estabelece obrigações específicas para diferentes agentes do mercado. As companhias securitizadoras passam a ter a obrigação de enviar dados mensalmente ao sistema do Banco Central do Brasil, com prazo de até 12 meses para se adaptarem às novas exigências. Outra mudança relevante diz respeito aos gestores de FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que agora podem consultar as informações disponíveis no SCR. A medida tem como objetivo auxiliar na avaliação do endividamento de devedores e do risco de crédito. No entanto, administradores que já realizam o envio de dados não terão prazo adicional de adaptação.
A Resolução 247 da CVM entra em vigor no dia 1º de novembro de 2026. Por se tratar de um acordo prévio com o BCB, a norma foi editada sem consulta pública ou análise de impacto regulatório. A mudança é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CVM e o Banco Central, com o objetivo de aumentar a segurança e a eficiência no monitoramento do mercado de capitais. O presidente da CVM, Otto Lobo, destacou os benefícios do trabalho conjunto entre as duas instituições. "O compartilhamento de informações fortalece a atuação das duas autarquias e contribui para mercados mais seguros e eficientes", declarou. Com a nova resolução, a CVM reforça sua atuação integrada com o Banco Central, ampliando a capacidade de fiscalização e o controle sobre os riscos de crédito no mercado de capitais brasileiro.