TCE acata representação de Cleitinho e suspende aumento de pedágio
Foto: TCE-MG/Divulgação
TCE-MG acatou representação do governador eleito Cleitinho e suspendeu aumento da tarifa de pedágio previsto para esta sexta-feira (9)
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste da tarifa de pedágio nas rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas. A medida cautelar, proferida pelo conselheiro Agostinho Patrus, paralisa os efeitos da deliberação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que elevaria a tarifa de veículos de passeio de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9).
A decisão liminar atende a uma representação apresentada na terça-feira (6) pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), dois dias após sua vitória nas eleições estaduais no primeiro turno. Cleitinho argumentou que o reajuste causa impacto financeiro direto sobre os motoristas, que já enfrentam elevados custos de deslocamento na região, e questionou a possibilidade de adiar qualquer aumento até a posse da futura gestão. Na decisão, o conselheiro Agostinho Patrus destacou que não é possível atestar a regularidade do aumento, uma vez que o tribunal ainda não recebeu o processo administrativo e os estudos técnicos que embasaram a medida da Artemig.
A suspensão foi motivada, sobretudo, pela proximidade da data de vigência do novo valor. Segundo o relator, a cobrança antes da instrução mínima do processo afetaria um número expressivo e indeterminado de usuários. Patrus ressaltou que a manutenção temporária do valor atual de R$ 10,10 é uma medida preventiva que não interrompe os serviços prestados nem a arrecadação da concessionária, havendo mecanismos contratuais para compensar eventuais perdas de receita do período.
A Corte fixou um prazo de 48 horas para que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentem justificativas e documentos técnicos sobre o aumento. Em nota emitida antes da suspensão, a EPR Sul de Minas afirmou que o reajuste é previsto contratualmente, reflete a inflação acumulada do período e foi devidamente homologado pela agência reguladora. A empresa informou ter investido R$ 600 milhões desde 2023 nos 454,3 quilômetros de rodovias sob sua concessão. Com a decisão do TCE-MG, o reajuste permanece suspenso até que os documentos técnicos sejam analisados pelo tribunal.