Ideia de redução da maioridade penal gera racha no PT

Líder do PT no Senado defende redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública e "atropela" colegas de bancada

A articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para incluir na PEC da Segurança Pública a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos gerou uma crise interna na bancada petista. Articuladores do partido ouvidos pela reportagem resumiram a reação dizendo que Camilo Santana "atropelou" os colegas ao defender a inclusão da medida no texto da proposta. A movimentação de Camilo Santana contraria diretamente a posição da liderança do PT na Câmara. A orientação da senadora Teresa Leitão (PT-PE) é aprovar a PEC sem as emendas apresentadas, justamente para evitar que mudanças no Senado atrasem a tramitação da proposta, que deve ser votada em dois turnos nesta quinta-feira (15).

A avaliação da liderança petista é que alterações no texto podem obrigar a matéria a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a discussão e adiando a aprovação para depois do segundo turno das eleições. A estratégia do partido é aguardar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, e votar o texto sem modificações. A proposta defendida por Camilo Santana prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa ocorre em meio à articulação do PL, partido de Flávio Bolsonaro, para incluir na PEC uma redução ainda mais ampla da maioridade penal. A PEC da Segurança Pública é uma das principais propostas do governo federal em discussão no Congresso na área de segurança, um tema dominado pelos bolsonaristas. A crise interna no PT evidencia as divergências dentro do próprio partido sobre como conduzir a votação da matéria.