BPC recebe reforço de R$ 5,17 bilhões do governo

Portaria do Ministério do Planejamento abre crédito suplementar para o BPC e a assistência farmacêutica no SUS

O governo federal abriu um crédito suplementar de aproximadamente R$ 5,17 bilhões para reforçar as verbas destinadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 485, emitida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na terça-feira (27/10) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28/10).

O BPC é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.621), voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os contemplados estão idosos que não conseguiram se aposentar e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Quando somado ao Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez — benefício que o BPC substituiu —, o montante previsto na portaria chega a R$ 4,73 bilhões. O crédito suplementar é um instrumento utilizado pelo governo quando uma despesa supera o valor originalmente previsto no Orçamento. Vale destacar que a abertura desse crédito não representa aumento efetivo de gastos públicos, já que o valor precisa ser compensado com a redução de outras previsões orçamentárias.