Bolsa Família teve reajuste editado em sigilo pelo governo, diz site

Documentos mostram que a minuta do aumento de 15% do Bolsa Família foi tramitada fora do sistema oficial às vésperas do anúncio

O Ministério do Planejamento e Orçamento editou, em sigilo, a minuta que embasou o reajuste do programa Bolsa Família na véspera do anúncio da medida. Documentos obtidos pela CNN e confirmados por outros veículos de imprensa apontam que o processo de concessão do aumento de 15,04%, iniciado em 17 de setembro, ocorreu fora dos trâmites oficiais e só teve sua base técnica inserida no sistema eletrônico em 1º de outubro de 2026.

As informações foram reveladas pelos jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo e posteriormente confirmadas pela CNN Brasil. Os documentos de embasamento técnico do reajuste foram redigidos de forma eletrônica, impressos e assinados à mão pelas áreas técnicas responsáveis. A tramitação ocorreu fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e de maneira sigilosa. O histórico do processo mostra que o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, encaminhou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto para atualizar o valor do Bolsa Família em 16 de setembro, na véspera do anúncio do reajuste. O documento, no entanto, só foi incluído no Sistema Eletrônico de Informação em 1º de outubro de 2026.

Em outro despacho, também inserido no sistema apenas em outubro, o Ministério do Planejamento apresenta justificativas para a tramitação do processo fora do SEI. Segundo a pasta, o procedimento excepcional obteve aval da Casa Civil. "Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico. O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República", diz o documento.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirma que tudo foi feito de forma transparente e alega que a lei que aprovou o novo Bolsa Família em junho de 2023 garantiu a reposição das perdas e ganho real médio de 28%. "Na própria lei, ficou prevista a recomposição pela inflação dois anos após a implementação. Por isto, o reajuste só em outubro de 2026. Fora disto é parte da disputa de enredo pelo processo eleitoral", afirmou à CNN. Auxiliares do governo a par das discussões argumentam que o debate sobre o reajuste do Bolsa Família ocorre desde 2024 e que isso era de conhecimento público. O governo, porém, alega que antes não havia espaço fiscal para conceder os aumentos e que a margem foi atingida somente neste ano.

Governistas afirmam que, em 2025, o Ministério do Desenvolvimento Social registrou uma economia de R$ 7 bilhões, resultado de ajustes no programa que levaram à saída de milhões de beneficiários e ao crescimento da economia. À CNN, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o reajuste dos valores do Bolsa Família "ocorreu em total conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigentes" e que o sigilo "encontra amparo legal".

O Ministério também afirma que "o processo demonstra o atendimento aos requisitos legais especialmente quanto à estimativa de impacto e aderência a meta de resultado primário e ao limite de despesas". A CNN procurou a Casa Civil sobre o assunto e aguarda posicionamento. Com o reajuste, o piso do benefício passou de R$ 600 para R$ 691. O pagamento do novo valor começou na segunda-feira (19) e, ao invés de se encerrar em 30 de outubro, os depósitos foram unificados para terminar já na quarta-feira (21), às vésperas do segundo turno das eleições, marcado para o domingo (25). A atualização do programa custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, com um custo adicional estimado de R$ 22,7 bilhões para o ano seguinte.