Prefeito de BH sanciona lei com multa de até R$ 1 mil para motos barulhentas

Lei sancionada por Álvaro Damião prevê multa de até R$ 1 mil para motos com ruído acima do permitido em BH; regra vale em 90 dias

Motociclistas que circularem por Belo Horizonte com veículos que emitam barulho acima dos limites permitidos poderão ser multados em até R$ 1 mil. A medida está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (28).

A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei. A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode dobrar, chegando a R$ 1 mil, em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses.

A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de ruído estabelecidos pelas normas brasileiras. A lei também prevê punições para veículos com sistemas de escapamento em desacordo com as exigências ambientais de controle de ruídos e emissão de poluentes.

A multa será de natureza administrativa e poderá ser aplicada independentemente de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veto parcial do prefeito

A legislação teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), mas foi sancionada com veto parcial pelo prefeito Álvaro Damião. O trecho retirado considerava irregulares os escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre.

Na justificativa, Álvaro Damião argumentou que nem toda alteração no escapamento é proibida, uma vez que algumas modificações são autorizadas pela legislação brasileira. O prefeito também considerou que a definição dessas irregularidades poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.

O veto ainda será analisado por uma comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, submetido à votação dos vereadores. Para derrubar a decisão de Álvaro Damião, serão necessários pelo menos 21 votos contrários ao veto.

Fiscalização e objetivo da medida

A nova lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para promover ações de fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora.

Segundo o vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, a proposta busca reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho de motocicletas e proteger a saúde e a qualidade de vida dos moradores da cidade. Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar também destacou os impactos ambientais de escapamentos irregulares, que podem aumentar a emissão de gases poluentes.

A legislação não detalha, no texto divulgado pela Câmara, como será feita a medição dos ruídos durante a fiscalização.