Simões defende reajuste automático para segurança

Governador de Minas critica modelo atual de negociação salarial e defende aprovação da PEC 40 ou projeto equivalente para forças de segurança

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), defendeu nesta quarta-feira (16/9), durante sabatina de O TEMPO, a criação de um mecanismo de reajuste salarial automático e anual para as forças de segurança do Estado. A declaração veio em resposta a questionamentos sobre o adoecimento mental de policiais penais e a baixa de efetivo no sistema prisional. Para Simões, o modelo atual, que depende de votação anual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deixa a categoria refém de interesses político-eleitorais.

Simões reafirmou o compromisso de lutar pela aprovação da PEC 40/2024 ou de um projeto equivalente de autoria do próprio governo. "Vamos continuar trabalhando para garantir a aprovação, na Assembleia, da PEC 40 ou de um texto meu equivalente, que garanta o reajuste anual para as forças de segurança, independentemente de votação de lei", afirmou.

O governador foi enfático ao criticar o modelo atual de negociação salarial, que, segundo ele, expõe as categorias de segurança a pressões políticas. "Vocês não podem ficar sequestrados por parlamentares que usam isso para poder se eleger todo ano. É porque tem parlamentar que só se elege prometendo que vai lutar pelo seu aumento, e isso sequestra o seu voto e também sequestra a categoria. A gente precisa libertar as forças de segurança disso", declarou Simões.

Como referência, o governador citou o piso salarial do magistério, reajustado anualmente por determinação de lei federal. "Os professores já têm essa garantia. Nós estamos cumprindo todo ano o reajuste do piso da educação já faz cinco anos", disse. Simões argumentou ainda que a segurança pública é o único serviço em que o cidadão não dispõe de alternativa privada, ao contrário de saúde, educação e transporte, o que justificaria, em sua visão, um tratamento diferenciado para a categoria.

A PEC 40/2024, apresentada por mais de cem câmaras municipais mineiras, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 2024 e prevê recomposição salarial anual automática para as forças de segurança, com base na inflação. No entanto, a proposta está travada por um "vício de iniciativa" apontado pela própria Assembleia: mudanças na política salarial do funcionalismo só podem ser propostas pelo Poder Executivo, e não por câmaras municipais. É justamente por isso que Simões tem defendido o envio de um projeto próprio do governo com o mesmo objetivo. Além do reajuste salarial, Simões citou a recomposição do efetivo como outro compromisso assumido com a categoria. Segundo ele, o Estado contratou 20 mil policiais ao longo dos últimos quatro anos, sendo 10 mil policiais militares, mais de 3.000 policiais penais, mais de 2.500 policiais civis e mais de 1.000 bombeiros. "Vamos continuar com esse processo de recomposição da força", declarou o governador.