Senado Aprova Rodrigo Pacheco para o TCU

Com 63 votos a favor, Senado aprova Rodrigo Pacheco para o TCU; indicação ainda precisa do aval da Câmara

O Senado aprovou, por 63 votos a favor e quatro contrários, a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A indicação ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados para que o presidente da República formalize a nomeação. A movimentação foi conduzida com rapidez pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Assim que Bruno Dantas anunciou sua aposentadoria, Alcolumbre formalizou a indicação de Rodrigo Pacheco por meio de um Projeto de Decreto Legislativo incluído como item extrapauta, e já levou o nome à votação no plenário no dia seguinte.

Durante a sessão de votação, diversos senadores fizeram declarações em apoio a Rodrigo Pacheco. Entre eles estavam Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM), que destacaram a atuação de Pacheco à frente da presidência do Senado, especialmente no enfrentamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de seu reconhecido conhecimento jurídico. A indicação foi construída com amplo acordo político. Alcolumbre assinou o projeto ao lado de um grupo de senadores que cobre todo o espectro político, incluindo Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Rogerio Marinho (PL-RN), Camilo Santana (PT-CE), Tereza Cristina (PP-MS) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Renan Calheiros (MDB-AL) foi o relator da indicação.

A cadeira ocupada por Bruno Dantas no TCU faz parte da cota do Congresso Nacional. A Corte de Contas conta com seis nomes indicados pelo Parlamento e três pelo presidente da República. Dantas deixou o tribunal após 12 anos, com o objetivo de buscar novos desafios na iniciativa privada e na vida acadêmica. Rodrigo Pacheco havia sido indicado por Alcolumbre para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o presidente Lula optou pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A rejeição do nome de Pacheco foi atribuída a Alcolumbre, o que gerou um período de tensão entre o senador e o petista, relação que só foi retomada após a intervenção de ministros do STF. Mesmo com a ida ao TCU, Rodrigo Pacheco permanece como um dos nomes cotados para uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal. O próximo presidente da República poderá indicar pelo menos três ministros à Corte.

Advogado de formação, Rodrigo Pacheco presidiu o Senado de 2021 a 2025, antes de Alcolumbre assumir o comando da Casa. Nascido em Rondônia, construiu sua carreira política em Minas Gerais, onde atuou como deputado federal e senador, cargo que ocupa até hoje. Ficou conhecido como um negociador habilidoso e pacificador entre os Poderes. Pacheco havia anunciado a intenção de encerrar sua trajetória política ao fim do mandato no Senado, neste ano, descartando disputar o governo de Minas Gerais. Em entrevista após participar do seminário Lide Inovação e Tecnologia, em São Paulo, o senador declarou ter "desapego ao poder" e afirmou que já vinha "programando" sua saída da política. "Há o fechamento do ciclo na política que eu decidi fazer com o sentimento de dever cumprido", disse Pacheco.

A vaga no TCU combina prestígio, estabilidade e visibilidade política. Além de um salário de cerca de R$ 39 mil, o cargo oferece aposentadoria integral, assessores, carro oficial e plano de saúde robusto. O mandato é vitalício, sem prazo fixo, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O interesse pelo cargo vai além dos benefícios materiais. A atuação em decisões orçamentárias e a fiscalização dos gastos do Executivo tornam a cadeira estratégica, justificando a disputa entre parlamentares de diferentes siglas. Para o governo Lula, o cargo também representa influência direta sobre a execução orçamentária e decisões políticas. O TCU é responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos e acompanhar a execução orçamentária da União, abrangendo atos dos três Poderes e de órgãos federais. O tribunal já atuou em episódios de grande repercussão, como o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e análises sobre o sistema financeiro, incluindo o caso do Banco Master. Com a aprovação no Senado, Rodrigo Pacheco aguarda agora o aval da Câmara dos Deputados para que o presidente da República formalize sua nomeação como ministro do TCU.