Câmara de BH aprova em 1º turno modelo cívico-militar em escolas privadas

Projeto aprovado em primeiro turno permite modelo cívico-militar em escolas privadas de Belo Horizonte de forma facultativa

O Projeto de Lei PL 389/2025, que permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas da rede privada de Belo Horizonte, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (8). A proposta torna a adesão ao modelo facultativa e estabelece que a implementação ocorra por meio de ato administrativo firmado entre a escola e a secretaria municipal competente. De autoria dos vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL, o projeto tem como objetivo promover um ambiente educacional que integre a formação acadêmica aos valores cívicos, à disciplina e à responsabilidade social. Segundo os parlamentares, a iniciativa busca fortalecer a educação nas instituições privadas da capital mineira por meio de uma abordagem diferenciada.

O PL 389/2025 prevê que a supervisão do modelo fique a cargo de autoridades educacionais, com possibilidade de apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal. Para que uma escola possa aderir ao modelo, ela deve estar em dia com suas obrigações legais, fiscais e educacionais, além de apresentar um projeto pedagógico que contemple civismo e disciplina. A proposta também determina que o Poder Executivo defina a secretaria responsável por avaliar anualmente os efeitos do modelo nas escolas participantes. Caberá a esse órgão disponibilizar, em sua página oficial, a relação das instituições que aderirem ao programa, seus respectivos projetos pedagógicos e os resultados das avaliações anuais. O projeto ainda precisa passar por segundo turno de votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte antes de ser encaminhado para sanção.