Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet no caso Banco Master

Placar está em 6 a 0 contra o afastamento do procurador-geral, enquanto apuração sobre sua conduta divide conselheiros

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos processos relacionados ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, seis conselheiros votaram contra o afastamento do PGR.

A discussão sobre a abertura de uma apuração preliminar envolvendo a conduta de Gonet, porém, está dividida. O placar chegou a 3 a 3, com três votos pelo arquivamento e três pela designação de um subprocurador-geral da República para reunir informações antes de uma eventual investigação.

O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento da notícia de fato. Ele entendeu que não existem elementos mínimos que indiquem a prática de crime ou a participação de Gonet em eventual irregularidade relacionada ao Banco Master.

Sanseverino foi acompanhado por Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho de Assis. Os três também votaram contra o afastamento de Gonet dos processos relacionados ao caso.

Na outra linha, as subprocuradoras-gerais Janice Agostinho Barreto Ascari e Samantha Chantal Dobrowolski defenderam a realização de uma apuração preliminar. O subprocurador-geral José Adônis Callou de Araújo Sá também votou pela abertura da apuração, levando o placar a 3 a 3 nesse ponto.

Mensagens e relação com Vorcaro

A análise do Conselho ocorre após a Polícia Federal identificar, em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, referências a Gonet e a contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares.

Entre os elementos analisados estão mensagens sobre a participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento jurídico que seria realizado em Londres e patrocinado pelo Banco Master.

Segundo informações que constam de relatório da PF encaminhado ao ministro do STF André Mendonça, Gonet teria perguntado a Ciro Soares se poderia levar o filho ao evento. Posteriormente, Vorcaro teria autorizado a inclusão de Pedro Gonet na lista de convidados cujas despesas seriam custeadas pelo banco.

Também aparecem nas mensagens referências a pedidos relacionados a charutos e ao uísque Macallan para o evento, além de manifestações de proximidade entre Gonet e Vorcaro.

O evento, chamado “Brasil de Ideias”, acabou cancelado.

Divergência sobre necessidade de apuração

Janice Ascari afirmou que os elementos disponíveis não são suficientes, neste momento, para justificar a abertura imediata de uma investigação criminal contra Gonet, mas defendeu que as informações sejam esclarecidas antes de um eventual arquivamento definitivo.

Para a subprocuradora, seria necessário confrontar as mensagens com as fontes originais e verificar as explicações apresentadas pelo próprio procurador-geral.

Segundo Janice, a simples menção ao nome de Gonet nas conversas não permite concluir que ele tivesse conhecimento de eventual pedido de intervenção ou que tenha praticado algum ato funcional em benefício de Vorcaro. Ao mesmo tempo, ela afirmou que as informações disponíveis também não permitem, neste momento, afastar todas as questões levantadas.

Samantha Dobrowolski adotou posição semelhante quanto à necessidade de apuração. Para ela, Gonet deveria ter se abstido de atuar no procedimento específico depois que surgiram informações relacionadas a ele próprio e a pessoas de seu círculo próximo.

“Ninguém é juiz da própria conduta”, afirmou Samantha durante a sessão.

A conselheira, contudo, distinguiu a necessidade de uma apuração preliminar do pedido de afastamento de Gonet de todos os processos relacionados ao Banco Master. Na avaliação dela, outro integrante do Ministério Público deveria examinar os fatos envolvendo o procurador-geral.

Relator vê falta de elementos para investigação

Sanseverino apresentou entendimento diferente. Para o relator, os documentos encaminhados pela Polícia Federal não apresentam elementos suficientes de autoria e materialidade de eventual crime cometido por Gonet.

Ele destacou que não foram identificadas mensagens diretas entre o procurador-geral e Vorcaro. Segundo o relator, as referências a Gonet aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e Ciro Soares, que teria intermediado os contatos.

Sanseverino também rejeitou a alegação de que os elementos apresentados comprovem uma relação de amizade íntima entre Gonet e Vorcaro. Para ele, as mensagens precisam ser analisadas dentro do contexto em que foram produzidas, e não de forma isolada.

Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator e também questionou a existência de uma amizade íntima entre os dois.

O subprocurador destacou ainda que a degustação de uísque em que Gonet aparece ao lado de Vorcaro ocorreu durante um fórum em 2024, quando, segundo ele, o banqueiro ainda não era alvo de investigação.

Gonet nega amizade com Vorcaro

Em manifestação enviada ao relator, Paulo Gonet negou ter relação de amizade ou proximidade com Daniel Vorcaro.

O procurador-geral afirmou que teve apenas um encontro presencial com o empresário, em abril de 2024, durante um evento jurídico público realizado em Londres, que reunia outras autoridades.

A defesa de Gonet também sustenta que a participação em um evento patrocinado por um empresário que posteriormente passou a ser investigado não é suficiente, por si só, para caracterizar impedimento ou suspeição.

O Conselho Superior do MPF analisa justamente os pedidos para que Gonet deixe de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master. A questão do afastamento, até o momento, recebeu seis votos contrários, formando maioria pela permanência do procurador-geral nos casos.

A votação sobre a apuração preliminar, por outro lado, permanece empatada em 3 a 3 até a atualização mais recente da sessão. O resultado definitivo desse ponto depende da conclusão da votação pelo colegiado.