Relatora vota para indeferir candidatura de Pablo Marçal

Ministra Estela Aranha votou pelo indeferimento do registro de Pablo Marçal à Presidência; decisão final depende dos demais ministros

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para indeferir o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O pedido de registro do influenciador está sendo avaliado pelos sete ministros da Corte Eleitoral no plenário virtual, com prazo para votação encerrando nesta sexta-feira, dia 11. Ainda aguardam-se os votos dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Villas Bôas Cueva. Pablo Marçal está declarado inelegível, mas registrou sua candidatura com base em uma liminar que reconhecia uma filiação retroativa ao PRTB, datada de abril deste ano. Até então, o influenciador estava filiado ao União Brasil.

O pedido para concorrer à Presidência foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades tanto na situação de inelegibilidade quanto na validade da filiação partidária apresentada. Pablo Marçal acumula três condenações à inelegibilidade, das quais conseguiu reverter duas por meio de recursos. A pena que permanece em vigor está relacionada à promoção de um "campeonato de cortes" entre seus apoiadores durante as eleições municipais de São Paulo, em 2024. Na ocasião, o influenciador oferecia compensações financeiras a quem produzisse vídeos de promoção pessoal, conduta que a Justiça Eleitoral classificou como uso indevido dos meios de comunicação. Pablo Marçal também recorreu da condenação referente ao "campeonato de cortes".

Dos quatro crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, conseguiu o afastamento de duas imputações, mas a inelegibilidade foi mantida. A condenação ainda pode ser levada a recurso no TSE. Ao solicitar o indeferimento do registro, o Ministério Público Eleitoral argumentou que Pablo Marçal não está apto a concorrer por estar cumprindo pena de inelegibilidade e que a filiação ao PRTB apresentada por ele não é válida. Em 2024, o ex-coach havia concorrido à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, mas em abril deste ano migrou para o União Brasil. Por meio de uma liminar concedida às vésperas do encerramento do prazo para registro de candidatos, Pablo Marçal sustentou ainda estar filiado à antiga legenda, argumento que embasa sua tentativa de disputar a Presidência.