Moraes dá 48h para Mobiliza provar repasses a candidaturas negras

Ministro do STF exige que partido comprove distribuição de recursos a candidaturas negras, com foco em Leonardo Aragão, no Rio de Janeiro

O ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o partido Mobiliza tem 48 horas para comprovar a distribuição de recursos do fundo eleitoral às candidaturas negras. A medida foca especialmente no caso de Leonardo Aragão, candidato negro a deputado estadual pelo partido no Rio de Janeiro. A decisão, assinada na segunda-feira (21/9), atende parcialmente a um pedido apresentado por Leonardo Aragão e pelo Instituto José do Patrocínio. Os autores alegaram que o Mobiliza não havia repassado, de forma proporcional e dentro do prazo adequado, os recursos do fundo eleitoral e do Fundo Partidário destinados à candidatura. Ao analisar o caso, Moraes considerou que havia elementos suficientes para exigir explicações do partido.

O ministro levou em conta que Leonardo Aragão é candidato negro registrado pelo Mobiliza, que havia solicitado acesso aos recursos, e que a própria legenda reconheceu ao STF que ainda não havia realizado o repasse individualizado. O Mobiliza informou ao ministro que recebeu R$ 3,307 milhões do fundo eleitoral em 20 de agosto. O partido também afirmou ter aprovado e divulgado os critérios de distribuição dos recursos, e que o prazo para destiná-los se encerraria em 8 de setembro. Moraes destacou que a regra para candidaturas negras não se resume ao cumprimento de um percentual. Para o ministro, os recursos precisam ser disponibilizados em tempo hábil para produzir efeitos concretos durante a campanha. Na decisão, Moraes citou a produção de material de campanha, a divulgação de conteúdo, a assessoria jurídica e contábil e a organização da estrutura eleitoral como exemplos de ações que dependem do repasse oportuno.

Segundo ele, uma entrega tardia dos recursos pode não recuperar oportunidades perdidas ao longo da campanha. O ministro, no entanto, não estendeu a medida aos demais partidos citados no processo. De acordo com Moraes, os autores não apresentaram informações específicas sobre essas legendas, limitando-se a fazer alegações gerais sobre a distribuição de recursos para candidaturas negras. Agora, o Mobiliza deverá apresentar documentos que demonstrem como distribuiu os recursos destinados às candidaturas negras, com atenção especial ao caso de Leonardo Aragão, e comprovar o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF. A decisão prevê a nulidade do registro partidário caso o partido não cumpra a determinação. Após a entrega dos documentos, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral da República.