Moraes acusa Mendonça no inquérito das fake news
Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade e abuso de autoridade após divulgação de relatório da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o inquérito das fake news para acusar o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A retaliação ocorre após Mendonça, relator do caso Banco Master, ter levantado na quarta-feira, 2, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que compilou 51 mensagens comprometedoras entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, depois que o conteúdo foi revelado pelo Estadão/Broadcast. Moraes atribui a Mendonça quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Em petição de 20 páginas entregue ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes cita o artigo 102 da Constituição Federal, o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o artigo quinto do regimento interno do Supremo para pedir providências contra o colega.
Segundo Moraes, a conduta de Mendonça envolveria uma série de irregularidades graves: - Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia, prejudicando a produção probatória; - Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; - Direcionamento de determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
No início da noite desta quinta-feira, 3, Fachin pediu ao próprio Moraes, a Mendonça, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestem em cinco dias. Antes disso, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF. O presidente da Corte quer esclarecer fatos específicos antes de decidir se encaminhará a discussão ao plenário. Mendonça, que divulgou o documento da PF, pediu a Fachin que incluísse os indícios sobre Moraes na pauta de julgamentos para que os ministros votassem se abrem ou não inquérito contra o colega.
Fachin, por sua vez, afirmou que surgiram dúvidas a partir do parecer da PGR, que recomendou o arquivamento do relatório e a nulidade das provas. O presidente do STF quer saber, por exemplo, se há indícios de que algum investigado obteve acesso indevido às apurações quando elas estavam em curso e como se chegou às pessoas mencionadas na apuração. Moraes transcreveu na petição trechos de um relatório de inteligência da PF que afirma que Mendonça expressamente "denota interesse no início de investigação formal". Segundo o documento, Mendonça "solicitou mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido". A petição de Moraes está inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 por Dias Toffoli, então presidente da Corte, e que se arrasta sem previsão de término.
Nesses autos, Moraes, como relator, reúne o que considera "ameaças" a ministros do STF e à democracia. Segundo ele, nem a PF nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer ato que pudesse constituir infração penal de sua parte. Moraes afirma ainda que Mendonça "reiterou suas condutas de incriminá-lo" e reitera trechos do relatório de inteligência, segundo o qual Mendonça indagou expressamente sobre o que havia nos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro em relação a ele. "Não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete de Mendonça por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais", diz trecho do relatório da PF encartado por Moraes na petição a Fachin.
O relatório de inteligência da PF, citado por Moraes, é ainda mais contundente ao descrever a conduta de Mendonça: "Não bastasse o direcionamento da investigação para determinado alvo que não estava sob sua competência jurisdicional, em total desrespeito aos artigos 102, I, "b" da Constituição Federal, 33, parágrafo único da LOMAN, e art. 5, I do Regimento Interno do STF, o relator, Ministro André Mendonça determinou - DE OFÍCIO - diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República". O embate entre os dois ministros do STF aprofunda a crise institucional na Corte, com Fachin tentando mediar a situação ao solicitar manifestações de todas as partes envolvidas antes de tomar qualquer decisão sobre o encaminhamento do caso.