André Mendonça rebate Gilmar Mendes e defende código de ética para ministros

Ministro André Mendonça rebate críticas de Gilmar Mendes e defende criação de código de ética no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quinta-feira (17) rebatendo as críticas do decano Gilmar Mendes sobre a exposição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos documentos que revelam a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A nota marca mais um capítulo da tensão entre os dois ministros, que protagonizaram um bate-boca durante o julgamento de Moraes na terça-feira (15).

Gilmar Mendes havia afirmado que a retirada do sigilo de informações envolvendo Paulo Gonet ocorreu em um "momento estratégico do período eleitoral", sugerindo que a exposição de dados sem indícios de irregularidades teria sido utilizada para provocar repercussão política. Para o decano, a divulgação seletiva de informações servia para produzir efeitos na opinião pública.

Mendonça, por sua vez, defendeu que a retirada do sigilo foi tomada em decisão fundamentada e nos "estritos limites do que lhe competia decidir".

O ministro ainda rebateu a origem das críticas: "É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação".

Sobre o episódio ocorrido durante o julgamento de Moraes, Mendonça foi direto ao afirmar que transformaram o plenário em um "picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável".

A declaração faz referência ao comportamento de Gilmar Mendes durante a sessão da semana.

Mendonça também apontou que a preocupação do decano com a exposição alheia se manifesta de "forma seletiva", destacando que as críticas surgiram logo após a requisição do acesso ao aparelho celular de Vorcaro e a divulgação de conversas com ministros do grupo contrário a Moraes.

"Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos", afirmou Mendonça.

Ao encerrar a nota, o ministro defendeu a criação de um código de ética dentro do STF.

"Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares", completou Mendonça, sinalizando a necessidade de regras mais claras para a conduta dos membros da Corte.