IFI projeta rombo de R$ 86 bi no Brasil em 2027

A IFI, órgão do Senado, prevê déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027 e aponta necessidade de bloqueio de gastos para cumprir a meta fiscal

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (17) uma projeção de déficit nas contas do governo de R$ 86,1 bilhões para 2027. A estimativa, publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, contraria diretamente a previsão oficial do Executivo, que enviou ao Congresso Nacional, no fim de agosto, uma proposta orçamentária com saldo positivo de R$ 18,6 bilhões para o mesmo ano. A diferença entre as duas projeções chega a R$ 104,8 bilhões. O projeto de orçamento para 2027 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que o texto seja avaliado pelo Legislativo somente após o período eleitoral, já que, normalmente, o orçamento é votado em dezembro de cada ano.

Para 2027, a meta proposta pelo governo no orçamento é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Pelas regras do arcabouço fiscal, no entanto, as contas poderão continuar no vermelho sem que haja descumprimento formal da lei. Isso porque existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o que significa que o piso da banda corresponde a um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões. Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra, por se tratarem de exceções ao limite de gastos aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.

Na prática, portanto, o governo poderá registrar um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. Caso se confirme o rombo de R$ 86,1 bilhões projetado pela IFI, a meta fiscal seria descumprida sem medidas adicionais de contenção de despesas. "Nessa situação, a IFI aponta a necessidade de contingenciamento [bloqueio de gastos] de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta no próximo ano. Isso, sem levar em conta a nova despesa com o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Embora esta despesa não seja computada no teto de gastos, afeta o cumprimento da meta de resultado primário", diz a IFI.

Segundo o relatório divulgado pela IFI, um dos principais motivos para a divergência entre as estimativas está na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Como a área econômica do governo prevê uma expansão maior, estima que poderá contar com mais receitas, algo não projetado pelo órgão do Senado. "Onde reside a divergência? Primeiro, nos parâmetros macroeconômicos. O PLOA [projeto de lei orçamentária] 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%, a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus [mercado financeiro], 1,5%. Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas", diz o órgão do Senado Federal. Outra discordância diz respeito à projeção da massa salarial, fator relevante no cálculo da receita previdenciária.

O governo estima um crescimento de 10,1% em 2027, enquanto a IFI projeta uma alta menor, de 7,3%. Uma incerteza adicional apontada pelo órgão é a receita de R$ 42 bilhões indicada pelo governo como fonte condicionada, relativa ao Imposto Seletivo — o chamado "imposto do pecado" —, a ser criado por lei ordinária específica, cujo projeto sequer foi enviado ao Congresso Nacional. A IFI projeta, por outro lado, que as receitas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos repassados ao Tesouro Nacional pelas empresas estatais serão melhores do que as estimadas pelo governo federal. Na projeção de despesas, o órgão aponta discrepâncias nas estimativas dos gastos previdenciários, nas despesas com o BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais. "A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos (spending reviews)", acrescentou o órgão.

A IFI conclui que é possível o cumprimento da meta fiscal em 2027 "desde que as atuais premissas macroeconômicas se confirmem" e que os bloqueios de gastos necessários sejam implementados. O órgão acrescenta, porém, que ainda assim a "realidade estará muito distante do resultado fiscal para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB", ou seja, para conter o seu crescimento. Atualmente em 82,5% do PIB — patamar elevado na comparação com outros países emergentes —, a dívida brasileira é apontada por analistas como um fator que pressiona para cima a taxa de juros e contém o crescimento da economia. Analistas avaliam que os reiterados déficits fiscais dos últimos anos pressionam a taxa de juros e, consequentemente, o endividamento público, e cobram um ajuste fiscal mais robusto por parte do governo, principalmente pelo lado do corte de despesas. "A persistência de juros elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária [juros altos, fixados pelo BC], já que o prêmio de risco concentra a maior parte da volatilidade, associado de forma significativa à posição fiscal do país [contas desequilibradas]. Ficamos prisioneiros do círculo vicioso envolvendo desequilíbrio fiscal e juros altos, que se retroalimentam", conclui a IFI.