Governo federal anuncia contenção de R$ 16,1 bi

Relatório do quarto bimestre aponta bloqueio de R$ 2,4 bi e contingenciamento de R$ 13,6 bi para cumprir meta fiscal de 2026

O governo federal anunciou uma contenção total de R$ 16,1 bilhões em despesas para 2026, sendo R$ 2,4 bilhões em bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. O anúncio foi feito no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda na manhã desta quinta-feira, 24. O valor representa uma redução de R$ 1,9 bilhão em relação à contenção do terceiro bimestre, que era de R$ 17,9 bilhões. O relatório também registrou uma reversão parcial do bloqueio indicado anteriormente, que caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.

As despesas sujeitas aos limites permanecem bloqueadas para cumprir o teto de crescimento de gastos previsto no arcabouço fiscal. Este é o primeiro contingenciamento de recursos do ano com foco em atingir a meta fiscal de 2026. O governo federal considera o limite inferior da meta, no valor de R$ 13,6 bilhões, tendo como alvo um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo federal define primeiro o valor a ser congelado nos relatórios bimestrais e, em seguida, distribui esse montante entre as diferentes áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer até 30 de setembro, quando um decreto com o congelamento por área será publicado no Diário Oficial. Os órgãos terão até cinco dias úteis após a publicação do decreto para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.

Após as deduções à meta — que agora somam R$ 67,3 bilhões, ante R$ 62,8 bilhões no relatório anterior —, o governo federal transformou a estimativa de superávit primário de 2026, que era de R$ 10,8 bilhões, em um déficit de R$ 13,6 bilhões. Sem considerar os R$ 67,3 bilhões em exceções, o resultado esperado para o ano é negativo em R$ 80,9 bilhões, ante um resultado negativo de R$ 52 bilhões no relatório anterior. No campo das receitas, a previsão para as receitas primárias totais da União recuou de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões. Para a receita líquida, a projeção passou de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões. Já a projeção para a despesa total avançou de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões, enquanto as despesas discricionárias subiram de R$ 226,3 bilhões para R$ 244,4 bilhões. O conjunto das medidas reflete o esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo arcabouço fiscal, com ajustes que serão detalhados nos próximos dias.