PGR apura possível interferência externa em relatório da Polícia Federal
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sabatina Flávio Dino para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para exercer o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).
PGR abre procedimento para verificar se houve influência externa na elaboração do relatório que expôs relação entre Moraes e Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, na última sexta-feira (4/9), uma apuração para verificar se houve interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens e registros de encontros entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
A medida foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O novo procedimento não investiga, neste momento, o conteúdo das relações atribuídas a Moraes e Vorcaro. O objetivo é esclarecer como o relatório da PF foi produzido, se houve influência externa, especificamente do ministro relator André Mendonça, sobre o trabalho dos investigadores e se o documento foi elaborado dentro das regras previstas para uma investigação criminal.
Para conduzir essa verificação, Gonet determinou a abertura de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, uma atribuição constitucional do Ministério Público que permite fiscalizar a legalidade da atuação das forças policiais.
A PF deverá esclarecer, entre outros pontos, a "possível ocorrência de ordem ou interferência externa" na elaboração do documento que possa ter comprometido seu conteúdo.
A iniciativa ocorre após Fachin pedir explicações sobre a produção do relatório, elaborado por determinação do ministro André Mendonça, que conduz o caso Master.
Gonet afirmou que a PGR não foi informada previamente sobre a ordem dada à PF e ficou impedida de acompanhar essa etapa do processo.
"No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República", declarou Gonet.
Segundo ele, a decisão de Mendonça foi mantida fora do conhecimento do Ministério Público, o que teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial.
O relatório teve o sigilo retirado por Mendonça na terça-feira (1º/9) e reúne mensagens encontradas no celular de Vorcaro que mencionam Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O material também registra uma série de encontros atribuídos a Moraes e Vorcaro entre 2024 e 2025.
Após a divulgação, Gonet sustentou que a apuração determinada por Mendonça é nula porque teria sido realizada sem provocação do Ministério Público ou da própria PF.
O caso, antes relatado por Mendonça, passou a ser conduzido por Fachin diante da crise instalada no Supremo.
A PGR informou que comunicará ao STF o resultado da apuração sobre a atuação da Polícia Federal.