Dino manda PF investigar relações do Banco Master com cemitérios de SP

Ministro do STF determina investigação sobre vínculos entre o Banco Master e concessionárias funerárias de São Paulo, com possível envolvimento de agentes públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre as relações entre o Banco Master e empresas concessionárias dos serviços funerários e cemiteriais da Prefeitura de São Paulo.

A apuração poderá alcançar agentes dos poderes Executivo e Legislativo. A decisão foi assinada na quinta-feira (17) e representa um novo desdobramento da ação que discute a privatização e a prestação dos serviços funerários e cemiteriais na capital paulista.

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou haver um "adensamento de indícios de crimes" nas operações envolvendo o banco e as concessionárias.

Anteriormente, a ligação conhecida nas investigações envolvia a Cortel, concessionária de cemitérios de São Paulo, na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu a função de conselheiro.

Agora, Flávio Dino afirma que os "aparentes vínculos" não se limitariam à Cortel, alcançando também a concessionária ligada ao Grupo Maya.

Segundo os elementos citados pelo ministro, empresas do grupo de Vorcaro teriam se tornado titulares fiduciárias da totalidade das ações da Cemitérios e Crematórios SP como garantia de dois financiamentos concedidos pelo Master, que somavam R$ 78 milhões.

Os contratos iam além da garantia financeira: eles teriam dado ao credor poderes para interferir em determinadas decisões societárias e até a prerrogativa de orientar como as acionistas deveriam votar em deliberações que pudessem afetar seus interesses.

Há ainda o registro de que os créditos passaram por estruturas ligadas à Master Holding, nas Ilhas Cayman, antes de serem utilizados em negociações com o Banco de Brasília (BRB).

CVM também é acionada

Além da PF, Flávio Dino acionou pela segunda vez a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministro deu prazo de 15 dias para que a autarquia inclua a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e sociedades relacionadas no levantamento prioritário sobre as relações entre fundos de investimento e as concessionárias privadas de cemitérios de São Paulo.

O caso sobre os serviços funerários também está entre os fatos enviados por Flávio Dino para a apuração que envolve o ministro André Mendonça nas relações com as fraudes financeiras do Banco Master, já investigadas pelo Supremo.

Na nova decisão, porém, Flávio Dino estabeleceu um limite claro para a investigação da PF: nenhum ato investigativo poderá atingir o magistrado que possa estar envolvido.

Segundo ele, se houver qualquer indício que envolva diretamente um ministro do STF, a competência é exclusiva do presidente da Corte, Edson Fachin, junto ao colegiado.

Como revelou a Itatiaia, Mendonça recebeu Vorcaro em 14 de março de 2025 e, no dia seguinte, pediu vista e interrompeu o julgamento da ação. Quando o processo voltou à pauta, em abril, o ministro abriu divergência e votou contra a cautelar de Flávio Dino.

Em pedido anterior, o ministro relator reuniu uma série de fatos que precisavam ser esclarecidos, entre eles o processo sobre os cemitérios de São Paulo e a atuação de Mendonça, o encontro do ministro com Vorcaro na véspera do pedido de vista, os contratos celebrados pelo Instituto Iter, a ligação de Fabiano Zettel com a Cortel e a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, na SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização dos serviços públicos, incluindo a área funerária e cemiterial.

O caso segue em andamento no STF, com investigações que podem envolver agentes de diferentes esferas do poder público.