Dino leva ao plenário do STF debate sobre remoção de posts de Nossa Senhora

Ministro submete ao plenário do STF debate sobre remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (28/9), levar ao plenário da Corte a discussão sobre a remoção de publicações nas redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. O julgamento será realizado de forma presencial.

Flávio Dino submeteu aos demais ministros uma decisão tomada no domingo (27/9), ao analisar um pedido de extensão apresentado dentro da Reclamação 95.295. Para o ministro, a controvérsia tem relevância suficiente para ser decidida pelo conjunto da Corte, pois envolve liberdade religiosa, liberdade de expressão e os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

No despacho, Flávio Dino também destacou que o STF deverá discutir o alcance de decisões individuais tomadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se determinações de juízes da propaganda eleitoral precisam ser submetidas ao plenário da Corte Eleitoral.

Outro ponto central levantado por Flávio Dino é o poder atribuído às plataformas digitais para decidir quais conteúdos permanecem ou são retirados do ar. Segundo o ministro, milhares de publicações foram derrubadas, e ele alertou para o risco de "censura em massa", especialmente diante da proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada por lei a Nossa Senhora Aparecida.

"Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet."

Segundo Flávio Dino, a análise pelo plenário também permitirá ao STF definir se mantém ou revê sua jurisprudência que admite reclamações constitucionais contra decisões da Justiça Eleitoral. O ministro comunicou a decisão ao presidente do Supremo, Edson Fachin.

Até o momento, não há data definida no despacho para a realização do julgamento presencial.