Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que proíbe flanelinhas e prevê multa
Foto Cláudio Rabelo/CMBH
Câmara de Belo Horizonte aprova em 1º turno projeto que proíbe flanelinhas e prevê multa de até R$ 2 mil para infratores
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e espaços públicos da capital mineira. A proposta prevê multa de R$ 1 mil para infratores, valor que pode dobrar, chegando a R$ 2 mil, em caso de reincidência. O Projeto de Lei 702/2026 foi votado na quinta-feira (10/9) e obteve 31 votos favoráveis contra 7 contrários. A iniciativa é de autoria do vereador Sargento Jalyson, do PL. Segundo o texto aprovado, é considerado flanelinha quem "aborda, constrange, solicita, exige, cobra, recebe ou tenta receber valores, vantagens ou contraprestações" para vigiar veículos, demarcar vagas ou condicionar a permanência de um carro estacionado em via pública ao pagamento.
A definição abrange, portanto, qualquer pessoa que tente monetizar o uso de espaços públicos destinados ao estacionamento. Durante a sessão de votação, o autor do projeto defendeu a medida como forma de combater a cobrança indevida pelo uso de vagas públicas na cidade. "Queria conhecer uma pessoa que nunca teve problema com flanelinha aqui em Belo Horizonte. O que eles fazem na nossa cidade é um completo absurdo. Eles querem monopolizar o espaço público, querem nos coagir para que a gente pague para parar o carro em local público. Alguns ainda têm a audácia de reservar a vaga", afirmou Sargento Jalyson.
A proibição também poderá atingir lavadores de veículos licenciados pela prefeitura, caso pratiquem condutas enquadradas pelo projeto como atuação de flanelinhas. Nesses casos, além da multa, a infração será comunicada ao órgão municipal competente para abertura de procedimento administrativo. O projeto determina ainda que a fiscalização e a aplicação das multas poderão ser realizadas pela Guarda Civil Municipal. A prefeitura também fica autorizada a firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais de segurança pública para reforçar o cumprimento da lei. Com a aprovação em primeiro turno, o texto retorna às comissões da Câmara para análise de eventuais emendas antes de voltar ao plenário para votação definitiva. A proibição, portanto, ainda não está em vigor.