Fachin separa pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news
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Presidente do STF determina que representação de Moraes contra Mendonça tramite em processo separado do inquérito das fake news
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar em um processo separado. A medida foi tomada após Moraes apresentar uma representação formal contra Mendonça, acusando-o de supostas condutas relacionadas à quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativa de direcionamento de alvos por motivações políticas.
Na decisão, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) seja ouvida sobre o caso. O órgão terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar pertinente, sobre as acusações apresentadas. Em seguida, o próprio Mendonça terá o mesmo prazo para se manifestar, podendo questionar a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar argumentos sobre eventuais questões processuais. "As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações", afirmou Fachin na decisão.
O pedido de investigação foi apresentado por Moraes após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master. Na avaliação de Moraes, Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um "presidente de inquérito". Moraes apontou como possíveis condutas de Mendonça improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Segundo o ministro, "o relator, Ministro André Mendonça determinou — DE OFÍCIO — diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais". A decisão de Fachin de separar o caso do inquérito das fake news indica que o processo seguirá um rito próprio, com a participação da PGR e a oitiva do ministro investigado antes de qualquer deliberação sobre o mérito das acusações.