Fachin pauta para 15 de setembro decisão sobre o futuro de Moraes

Presidente do STF retira Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e convoca sessão extraordinária para decidir sobre investigação formal

Pressionado a dar uma resposta à crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, adotou nesta quarta-feira (9/9) uma série de medidas para organizar os processos que colocaram ministros em confronto direto.

Entre as decisões, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News e marcou para 15 de setembro uma sessão extraordinária para tratar dos elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram a troca de mensagens entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Os detalhes da investigação vieram à tona após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo dos autos, o que acirrou o embate entre os colegas de Corte.

Espera-se que, na sessão do dia 15 de setembro, o plenário decida se Moraes será ou não alvo de uma investigação formal.

Em uma das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, no dia 15 de novembro do ano passado, dois dias antes de ser preso, o banqueiro perguntou: "Acha que segunda já tenho que estar fora?".

Um dia depois, o ex-controlador do Master voltou a entrar em contato com o ministro: "Você acha que existe alguma chance disso acontecer amanhã de manhã?".

Vorcaro foi preso pela PF na noite do dia 17 de novembro, no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Dubai.

A suspeita é que Moraes teria discutido antecipadamente com o banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação contra ele.

A decisão de Fachin de retirar Moraes da relatoria do inquérito 4.781 — das Fake News — afeta um processo que tramita desde março de 2019 e acumulou controvérsias ao longo de mais de sete anos.

O próprio Supremo validou a legalidade da investigação em 2020, por 10 votos a 1, mas a duração, o sigilo e a amplitude das medidas adotadas continuaram sendo alvo de questionamentos políticos e jurídicos.

O inquérito também se tornou um dos principais pontos de atrito entre Moraes e o bolsonarismo.

Em agosto de 2021, o ministro incluiu o então presidente Jair Bolsonaro (PL) como investigado após uma transmissão em que ele levantou, sem apresentar provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas.

A medida foi tomada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o envio de uma notícia-crime ao STF para apurar a conduta do então presidente.

Foi nesse mesmo inquérito que Moraes, numa aparente tentativa de retaliação, pediu na semana passada uma apuração contra o colega André Mendonça — indicado ao STF por Bolsonaro em 2021 — por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na relatoria do caso Master e da investigação sobre fraudes no INSS.

O pedido, porém, utilizou entre seus fundamentos um relatório interno da PF que a própria corporação classificou como de "confiança agregada baixa" e "sem valor probatório".

Como presidente do Supremo, Fachin também determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem primeiro pela presidência da Corte.

A medida reduz o espaço para que ministros utilizem processos sob a própria relatoria para provocar apurações contra colegas e busca evitar uma nova sequência de decisões incompatíveis entre si.

Foi exatamente esse cenário que marcou as últimas 48 horas.

Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada; Flávio Dino determinou o retorno dos dois; e Fachin suspendeu ambas as decisões, mantendo a atual direção da corporação.

Ao decidir, o presidente do STF classificou como "grave" a possibilidade de decisões de ministros serem "desafiadas horizontalmente".

A crise também gerou reação dentro da PF: ao todo, 11 diretores manifestaram "total apoio" a Andrei e Almada e colocaram os cargos à disposição, citando ainda possíveis "interesses político-eleitorais" por trás das acusações contra o dirigente da instituição.

Até o momento, André Mendonça permanece como relator do caso Master e do processo relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se tornou alvo de suspeitas após a revelação de que Vorcaro ajudou no financiamento da produção.

Em meio aos embates no Supremo, veio à tona também a informação de que Mendonça esteve com o banqueiro em março do ano passado, antes, portanto, de assumir a relatoria do caso.

O ministro confirmou o encontro e alegou, em nota, que recebeu Vorcaro uma única vez, por iniciativa dele, e que "se limitou a ouvi-lo".

Segundo Mendonça, a conversa tratou de um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

Ainda de acordo com a nota, a "atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário".

O magistrado afirmou ainda que mantém no gabinete os memoriais escritos recebidos na ocasião.

O episódio entre Mendonça e Vorcaro mantém aberta no STF a discussão sobre quais critérios devem ser adotados quando ministros mantiveram contato prévio com personagens que depois aparecem em processos sob sua relatoria.

Moraes perdeu a relatoria do Inquérito das Fake News, enquanto Mendonça permanece à frente das investigações do Master mesmo após confirmar o encontro com Vorcaro.

As situações jurídicas são distintas, mas o contraste passou a alimentar questionamentos sobre os critérios adotados pela Corte para definir quando um ministro deve permanecer ou deixar a relatoria de um caso.

A pressão sobre Fachin cresce também porque a disputa já ultrapassou os limites do Supremo, com potencial de influenciar a corrida eleitoral.

Os presidenciáveis Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e outros passaram a citar os episódios em discursos e manifestações públicas, ampliando o alcance político da crise institucional.