Em evento no CNJ, Fachin diz que Justiça cumprirá deveres constitucionais

Presidente do STF fez declaração em evento no CNJ em meio à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou nesta segunda-feira que a Justiça brasileira não se omitirá diante de seus deveres constitucionais. A declaração foi feita durante um evento no CNJ com corregedores de Justiça, em meio à crise instalada entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O cenário de tensão no Supremo se intensificou após Mendonça decidir afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decisão que foi referendada pela maioria da Segunda Turma do STF.

Fachin, responsável por conduzir o processo como presidente da corte, não citou a crise diretamente, mas deixou claro o posicionamento do Judiciário. "Eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhe apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição", declarou Fachin durante o evento.

Fachin destacou que o CNJ, ao completar 20 anos de criação, enfrenta novos desafios e ressaltou a necessidade de manter diálogos e firmar "pontes" entre todos os tribunais do país. Apesar de suas declarações no CNJ, a crise entre os ministros do STF não está submetida ao Conselho, uma vez que o Supremo é a maior instância do Judiciário brasileiro. Caberá ao plenário da própria corte analisar e dar um desfecho às acusações, sendo Fachin o responsável por definir quando o caso será examinado.

Além do afastamento de Andrei Rodrigues, Mendonça também determinou o afastamento do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento. A decisão de Mendonça atendeu a um pedido do Partido Novo e, segundo o ministro, busca evitar "constrangimentos ilegais" e garantir que autoridades e servidores atuem sem interferência. A medida foi uma resposta às petições do Novo apresentadas nos dias 2 e 3 de setembro, que também solicitavam a prisão preventiva de Andrei Rodrigues — pedido que não foi acatado.

A decisão de Mendonça ocorreu após Alexandre de Moraes apresentar um relatório da PF solicitando que o colega fosse investigado no STF. Moraes protocolou o pedido no inquérito das fake news, do qual é relator. Fachin interveio na sexta-feira (4), retirou o pedido desse inquérito e cobrou explicações dos dois ministros envolvidos. Mendonça classificou o relatório de inteligência da PF apresentado por Moraes como de "absoluta impropriedade técnica e ilicitude na sua produção". Em sua decisão, o ministro afirmou que o ""Documento" é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração". A AGU (Advocacia-Geral da União) deve recorrer da decisão de afastamento no Supremo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve protocolar o pedido na corte. Nesta segunda-feira, Messias e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, se reuniram com Fachin no STF para tratar do assunto.