Fachin dá 72 horas para Mendonça responder à AGU

Presidente do STF intima ministro André Mendonça a se manifestar sobre pedido da AGU para anular afastamento do diretor da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que busca anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin estabeleceu um prazo de 72 horas para que Mendonça se pronuncie sobre o caso. Segundo a AGU, que representa o governo federal em ações judiciais, o afastamento do chefe da PF viola a competência privativa do presidente da República. Mendonça havia submetido a decisão à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o afastamento.

A AGU argumenta que a medida interfere diretamente na organização da administração pública federal. "O afastamento prematuro, com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal, restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha, manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da Polícia Federal", diz a peça. O caso divide opiniões dentro do próprio STF, com a decisão de Mendonça sendo alvo de questionamentos sobre os limites da atuação do Judiciário em relação às competências do Poder Executivo. Fachin, ao intimar Mendonça, abre espaço para que a questão seja debatida antes de uma definição final sobre a validade do afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.