Fachin centraliza crise entre Moraes e Mendonça no caso Banco Master

Fachin abre procedimento para reunir versões de Moraes, Mendonça, PGR e PF antes de decidir os próximos passos da crise no STF

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverão apresentar nos próximos dias explicações ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sobre a crise que envolve o caso Banco Master.

Fachin abriu um procedimento para centralizar a análise das acusações e questionamentos que passaram a envolver os dois ministros, em Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir as versões dos envolvidos antes de decidir sobre eventuais providências ou análise pelo plenário do STF.

Na quinta-feira (3), Fachin concedeu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre pontos levantados após a divulgação de mensagens trocadas entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

Entre os pontos a serem esclarecidos, Fachin quer saber se a Polícia Federal respeitou as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura ao encontrar informações envolvendo autoridades com foro no STF, além de possíveis acessos a documentos particulares e eventual revelação de informações protegidas por sigilo judicial.

Fachin também solicitou informações sobre as circunstâncias de uma diligência determinada por Mendonça para identificar pessoas mencionadas no material da Polícia Federal, bem como sobre as medidas adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no controle externo da atividade policial.

A escalada do conflito

Horas depois, a crise ganhou uma nova dimensão. Moraes encaminhou a Fachin uma decisão na qual afirmou haver "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.

Com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, Moraes acusou o colega de interferir na condução das investigações, participar irregularmente de tratativas de colaboração premiada e direcionar apurações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio.

O pedido foi apresentado inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado por Moraes. Na sexta-feira (4), porém, Fachin determinou que a decisão de Moraes e os respectivos anexos fossem retirados daquele inquérito e incorporados a um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF, que passou a concentrar formalmente a análise da crise.

Nesse mesmo processo, foram reunidos os questionamentos de ambos os lados, incluindo as decisões de Mendonça envolvendo Moraes e as acusações apresentadas por Moraes contra o colega.

Diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, esse novo processo sob relatoria de Fachin não está sob sigilo.

No mesmo despacho, Fachin abriu uma nova rodada de manifestações: primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, também sobre o conteúdo das acusações contra Mendonça.

Após a manifestação da PGR, começa um novo prazo de cinco dias úteis para Mendonça, que poderá responder à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento, além de levantar os questionamentos processuais que considerar pertinentes.

Os prazos são, portanto, sucessivos. Fachin ressaltou que essas medidas têm apenas o objetivo de completar as informações disponíveis e não representam uma conclusão prévia sobre a validade do pedido de Moraes, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações contra Mendonça.

O embate ganhou proporções maiores na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes.

O material indicava que o ex-banqueiro buscava interlocução com o ministro em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master. Na mesma decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF.

A PGR reagiu questionando a forma como a apuração havia sido conduzida e pediu a extinção do procedimento.

Dois dias depois, Moraes respondeu com os relatórios de inteligência da Polícia Federal contra Mendonça e encaminhou o material a Fachin.

Com as decisões desta quinta e sexta-feira, Fachin passou a centralizar formalmente os diferentes lados da disputa. A Presidência do STF pretende colher primeiro as manifestações dos envolvidos e só depois decidir quais serão os próximos passos.