Fachin reconhece tensão institucional e diz que julgamento não é sobre pessoas

Presidente do STF reconhece tensão institucional e destaca que o julgamento envolve fatos e questões jurídicas, não pessoas

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu um "período difícil" na Corte e declarou estar ciente do "desafio" de conduzir a sessão desta terça-feira, 15. As declarações foram feitas na abertura do julgamento que analisa a petição sobre supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Ao abrir os trabalhos, Fachin deixou claro que o momento não é ordinário, ressaltando que não estão sob julgamento "pessoas", mas sim "fatos" e "questões jurídicas".

O ministro fez questão de contextualizar o peso do momento antes de dar início às deliberações do plenário. "Abro esta sessão consciente de que esta presidência e este colegiado tem diante de si o dever de conduzir este tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição", declarou Fachin.

O ministro prosseguiu destacando os princípios que devem nortear a atuação da Corte: "É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual". Fachin também reconheceu a dimensão humana dos integrantes da Corte, afirmando que, nessa condição, erram, divergem e mudam de entendimento ao longo do tempo.

Para ele, a divergência entre os ministros é legítima, mas o confronto processual não o é. "A divergência é legítima, o confronto processual, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas, em momento de tensão institucional, é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação", afirmou o presidente do STF. Além de presidir a sessão e conduzir a abertura dos trabalhos, Fachin acumula a função de relator do processo, cabendo a ele também iniciar as apresentações de voto entre os ministros do plenário.