UE quer limitar acesso de menores a redes sociais

A União Europeia propõe o EU Kids Act para limitar o acesso de menores a redes sociais e garantir mais segurança digital

A União Europeia apresentou, na última quinta-feira (17/9), um conjunto de propostas para estabelecer limites de idade mais rígidos para o acesso de crianças a redes sociais, videogames e assistentes de inteligência artificial. O plano, denominado "EU Kids Act", também prevê que as empresas adotem medidas de segurança em suas plataformas antes de permitir o uso por menores de idade. A iniciativa chegou um dia após a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, anunciar que os Vinte e Sete pretendem proibir o acesso às redes sociais a menores de 13 anos e permitir apenas um acesso limitado e supervisionado até os 15 anos. A UE tem recebido pressões para agir diante de evidências crescentes de que o bem-estar físico e mental das crianças é prejudicado pelas redes sociais, onde são expostas a predadores, golpistas e agressores.

A proposta é estruturada em dois pilares principais. O primeiro estabelece uma abordagem escalonada para o acesso de menores às plataformas digitais: - Adolescentes com 15 anos ou mais poderão criar contas normais nas redes sociais, com acesso pleno aos serviços disponíveis. - Jovens de 13 e 14 anos poderão ter "mini contas", acessíveis somente por meio da conta de um dos pais ou responsáveis legais, com limite de uma hora diária de uso de tela. - Menores de 13 anos ficariam proibidos de acessar as redes sociais, em linha com o anúncio feito por Von der Leyen. - A UE destaca que quer colocar os pais "no assento do motorista" para que possam limitar o acesso de seus filhos a esses serviços, assim como o tempo de uso.

O segundo pilar do "EU Kids Act" consiste em garantir que redes sociais, aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de IA e chatbots sejam seguros antes que as crianças os utilizem. Entre as medidas previstas estão a proibição de recomendações baseadas em perfis que levem crianças a conteúdos prejudiciais, a eliminação de mecanismos de recompensa considerados potencialmente viciantes, como a rolagem infinita, e o bloqueio de contato não solicitado por desconhecidos. As plataformas também poderão ser impedidas de enviar notificações automáticas durante o período de sono das crianças. A proposta também aborda o uso de assistentes de inteligência artificial. A UE destacou que os chatbots de IA não devem "simular relações interpessoais de maneira que criem dependência emocional", após uma série de suicídios registrados ao redor do mundo envolvendo crianças que interagiram com esse tipo de ferramenta. Além disso, os perfis de menores deverão ser privados por padrão, com localização, câmera e microfone desativados, e as crianças deverão poder bloquear ou silenciar outros usuários com facilidade.

As plataformas deverão apresentar um "plano de conformidade" à Comissão Europeia e a um auditor independente, que avaliará qualquer novo serviço ou função antes de seu lançamento. Caso o auditor não esteja satisfeito com as propostas de uma empresa, a Comissão poderá solicitar "medidas corretivas". A UE também poderá iniciar investigações sobre as plataformas, que deverão ser concluídas em um prazo de 90 dias. As infrações podem resultar em multas de até 6% do faturamento anual, seguindo o mesmo modelo da atual Lei de Serviços Digitais do bloco. Paralelamente, a UE prepara a implementação de um aplicativo de verificação de idade que impediria crianças abaixo dos limites estabelecidos de acessar as redes sociais.

Embora defensores da privacidade expressem preocupação com a medida, Bruxelas insiste que o aplicativo não compartilharia dados com as plataformas digitais, fornecendo apenas uma resposta de "sim" ou "não" por meio de um mecanismo criptográfico, sem entregar nenhum dado pessoal. As plataformas não são obrigadas a utilizar esse aplicativo específico, mas deverão empregar alguma ferramenta de verificação que comprove a idade dos novos usuários. O "EU Kids Act" só se tornará lei após negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE, processo que pode durar meses. A Comissão Europeia pediu que a aprovação ocorra rapidamente, "considerando a clara demanda de medidas urgentes e exaustivas".