Discord terá de apresentar nova proposta à Justiça para proteger menores

Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal terminou sem acordo; plataforma tem 10 dias úteis para apresentar nova proposta

O Discord terá de apresentar uma nova proposta à Justiça Federal para garantir medidas de proteção a crianças e adolescentes na plataforma.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a empresa descumpriu normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Marco Civil da Internet, o que motivou a realização de uma audiência de conciliação que terminou sem acordo.

A audiência, realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, contou com a participação da AGU, que havia proposto ação civil pública contra a plataforma, além de representantes da Sedigi/MJSP (Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública) e da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

As propostas apresentadas pelo Discord durante o encontro foram consideradas insuficientes para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

A decisão pela ação civil pública, protocolada no último dia 26, foi adotada após o governo federal identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.

Entre os casos que motivaram a medida está a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho passado.

Até o protocolo da ação, a AGU vinha negociando aprimoramentos com a plataforma, que seriam formalizados em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Na ação, a AGU requer que a Justiça Federal obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades competentes.

A AGU requer ainda que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 500 mil por dia.

Ao final da audiência, por sugestão do juízo, o Discord se comprometeu a apresentar uma nova proposta em até 10 dias úteis, que contemple os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação.

A plataforma deverá demonstrar medidas concretas para adequar seus mecanismos às exigências legais brasileiras de proteção a menores e usuários vulneráveis.