Comissão amplia projeto de combate à intolerância religiosa em BH

Comissão da Câmara de BH aprova substitutivo que transforma projeto contra Cristofobia em programa amplo de liberdade religiosa

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última terça-feira (22), parecer favorável a mudanças no projeto que cria o Programa de Combate à Cristofobia na capital. A proposta é de autoria do vereador Irlan Melo (PL) e passou por alterações significativas antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

O colegiado aprovou um substitutivo apresentado pela própria comissão que amplia o escopo da proposta original. Em vez de tratar exclusivamente da Cristofobia, o texto passa a criar um Programa Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância, contemplando diferentes crenças, denominações religiosas e filosofias de vida não religiosas.

A comissão também deu parecer favorável à emenda apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que retira do projeto a previsão de multa administrativa de R$ 4.500 para quem descumprir as medidas previstas na proposta. O texto original previa que a penalidade poderia ser aplicada a empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas, com valor dobrado em caso de reincidência. A relatora, Juhlia Santos (PSOL), afirmou que a retirada da multa "evita riscos de censura prévia e de judicialização da norma".

Na versão original, o programa tinha como objetivos promover o respeito à fé cristã e a convivência pacífica entre diferentes religiões. Entre as medidas previstas estavam ações educativas, eventos inter-religiosos e canais de denúncia para casos de Cristofobia. O projeto também previa que a prefeitura pudesse criar um banco de dados sobre casos de Cristofobia, encomendar estudos sobre a incidência do problema e desenvolver ações voltadas à proteção de cristãos.

Com o substitutivo aprovado pela comissão, a proteção prevista no programa passa a alcançar manifestações religiosas de diferentes grupos, incluindo, segundo a relatora, religiões de matriz africana, minorias historicamente vulnerabilizadas e outras tradições espirituais.

Emenda do líder do governo é rejeitada

A comissão também analisou um substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT). A proposta simplificava a redação do projeto, transformava a medida em autorizativa, retirava a multa e acrescentava uma previsão expressa de proteção à liberdade de expressão e às manifestações artística, cultural e intelectual.

A relatora opinou pela rejeição da emenda. Segundo ela, a proposta manteria o problema de estabelecer tratamento específico para a Cristofobia, sem contemplar de forma abrangente grupos religiosos sujeitos a episódios de perseguição e violência.

As emendas aprovadas seguem agora para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública e Segurança Pública. Após essa etapa, o projeto poderá ser levado ao plenário para votação definitiva. Para ser aprovado, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.