Correios: TST suspende julgamento da greve

TST suspende por 48 horas julgamento sobre abusividade da greve dos Correios para análise de documentos pelas federações

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento sobre a abusividade da greve dos Correios. A decisão foi tomada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão, e determinou uma pausa de 48 horas para que as federações dos trabalhadores possam analisar os documentos apresentados no processo. Durante a sessão, o ministro justificou a suspensão ao apontar que os documentos foram juntados ao processo na sexta-feira à noite e no sábado, sem que a parte contrária tivesse tido a oportunidade de examiná-los.

Para ele, proferir uma decisão com base nesses materiais representaria uma violação ao devido processo legal. "Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária", afirmou o ministro. Vieira de Mello Filho também classificou como "temerário" decidir sobre a abusividade da greve dos Correios e aplicar uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse, segundo ele, "uma prova substancial" devidamente analisada pelas partes envolvidas. Com a suspensão do julgamento, as federações terão 48 horas para se manifestar sobre os documentos mencionados pela relatora do processo.

A sessão foi remarcada excepcionalmente para a quinta-feira (24), às 15h30. A greve dos Correios teve início após o impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho entre a empresa e os trabalhadores. O principal ponto de discordância é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes. Antes do julgamento no TST, a Justiça havia determinado, por meio de liminar, que a categoria mantivesse 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a paralisação. Enquanto o TST não retoma e conclui o julgamento, a greve dos Correios segue em andamento, mantendo a incerteza sobre os serviços postais no país.