BH aprova projeto que usa mão de obra de presos em serviços públicos

PL 720/2026 autoriza convênio entre a PBH e o governo de Minas para empregar presos em serviços públicos, com remissão de pena como benefício

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta terça-feira (15/9), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 720/2026, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a firmar convênio com o governo de Minas Gerais para empregar pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.

A proposta recebeu 35 votos favoráveis e é de autoria dos vereadores Vile Santos (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD).

O texto estabelece que a adesão dos detentos deve ser voluntária e estar alinhada à legislação vigente.

Entre as atividades previstas estão a limpeza de córregos, esgotos e encostas, além de ações de apoio em situações de calamidade pública.

Benefícios aos participantes

Como contrapartida, os detentos que participarem do programa poderão ter direito à remissão de pena, com a redução de um dia de condenação a cada três dias trabalhados, conforme prevê a Lei de Execução Penal (7.210/1984).

Durante a defesa da matéria na Câmara de BH, o vereador Vile Santos classificou a medida como uma forma de "reparação" à sociedade e um meio de oferecer dignidade aos detentos.

O parlamentar destacou que, dos 73 mil presidiários em regime fechado no Estado, cerca de 18 mil possuem autorização para trabalhar em liberdade, representando uma força de trabalho atualmente ociosa.

A proposta determina ainda que todas as atividades devem respeitar a dignidade humana e cumprir normas de saúde, higiene e segurança, com uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Por ter recebido emendas durante a votação, o PL 720/2026 retornará para análise das comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos, e Administração e Segurança Pública antes de seguir para a votação definitiva em 2º turno na Câmara de BH.