Advogado deixa defesa de Bolsonaro após desistência de pedir suspensão de pena

Marcelo Bessa deixa a defesa de Bolsonaro após desistência de pedido de suspensão de pena de 27 anos no STF

O advogado Marcelo Bessa, do escritório Ávila de Bessa, anunciou nesta quinta-feira (24) seu desligamento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). A saída ocorreu após a equipe jurídica recuar do pedido de suspensão da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente, em uma decisão descrita pela própria defesa como uma reavaliação estratégica. Em nota oficial, o escritório explicou os motivos da retirada: "A partir deste momento, a condução do caso ficará integralmente a cargo dos advogados que atuaram na defesa durante a ação penal. Por essa razão, entendeu-se mais adequado desistir do pedido de liminar, para que os colegas possam avaliar as medidas que pretendem adotar. O escritório Ávila de Bessa não atuará mais no caso."

O pedido de suspensão havia sido apresentado no âmbito do processo de revisão criminal em análise no STF, relatado pelo ministro Nunes Marques. Mais cedo, os advogados de Bolsonaro haviam recorrido ao ministro solicitando a suspensão imediata do cumprimento da pena até que a análise final do caso fosse concluída pela Corte.

Um dos principais argumentos levantados pelos advogados era o de que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro. A defesa sustentava que o Regimento Interno do STF reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns. Para os advogados, "não é juridicamente aceitável permitir a execução de pena de 27 anos e 3 meses enquanto se discute, em revisão criminal, se o julgamento condenatório final foi proferido pelo órgão interno competente do Supremo Tribunal Federal".

A defesa também apontou uma suposta contradição no julgamento da ação penal: segundo os advogados, o STF considerou que os fatos atribuídos a Bolsonaro tinham relação com o exercício da Presidência para manter o caso na Corte, mas afastou a regra que atribuiria o julgamento ao plenário pelo fato de ele já não estar no cargo. Para reforçar a tese de incompetência da Primeira Turma, a defesa citou decisões anteriores do próprio STF e o voto divergente do ministro Luiz Fux na ação penal. Outro ponto levantado foi o cerceamento de defesa. Os advogados afirmaram ter tido acesso inicialmente apenas a uma parte dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pela PGR. Segundo a defesa, mais de 70 terabytes de dados foram disponibilizados somente às vésperas ou durante a fase de instrução, de forma desorganizada e com dificuldades para obtenção de senhas. Para os advogados, isso teria prejudicado a análise técnica do material e o exercício do contraditório. Com a saída do escritório Ávila de Bessa, a condução do caso de Bolsonaro no STF passa a ser responsabilidade exclusiva dos advogados que acompanharam o processo durante toda a ação penal.