BC abre consulta sobre demonstrações de contabilidade

Banco Central coloca em consulta pública propostas para alinhar critérios de demonstrações financeiras aos padrões internacionais

O Banco Central abriu consulta pública sobre propostas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e do próprio BC que visam alterar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições obrigadas a utilizar o padrão contábil regulado pelo BC (Cosif). O objetivo é promover maior alinhamento com os padrões internacionais de contabilidade. Os interessados em contribuir com sugestões têm até 9 de novembro de 2026 para encaminhá-las por meio do formulário disponível no site do Banco Central e no portal Participa + Brasil.

As contribuições também podem ser enviadas diretamente ao e-mail do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor). De acordo com o edital da consulta pública 130/2026, a proposta estabelece que, no que diz respeito à elaboração e à divulgação das demonstrações financeiras, as instituições deverão observar a existência de características compartilhadas para a classificação e agregação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas ou fluxos de caixa. No que se refere à demonstração do resultado, a proposta prevê que cada instituição deverá avaliar se exerce, como atividade principal de negócio, atividade de investimento em ativos ou atividade de concessão de financiamento a clientes.

O resultado dessa avaliação deverá ser divulgado nas notas explicativas, assim como quaisquer alterações futuras nessa classificação. As receitas e despesas reconhecidas na demonstração do resultado deverão ser classificadas em uma das cinco categorias previstas na regulamentação: operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas.

A proposta de resolução do Banco Central também estabelece o conceito de medidas de desempenho definidas pela administração e permite sua divulgação em nota explicativa única, com conteúdo mínimo determinado. Segundo o documento, o objetivo da medida é "assegurar transparência e disciplinar a utilização de indicadores de desempenho empregados pelas instituições para comunicar sua performance financeira". A previsão é que as novas resoluções produzam efeitos nas demonstrações a serem apresentadas para períodos encerrados a partir de 31 de dezembro de 2027. Fica facultada, ainda, a aplicação das referidas resoluções na apresentação de demonstrações financeiras semestrais relativas ao ano de 2027.