Advogado condenado por mandar mata a ex em Contagem tem pena ampliada a 31 anos

Advogado condenado por mandar matar a ex-esposa em Contagem teve pena aumentada pelo TJMG para mais de 31 anos de reclusão

O advogado Artur Campos Rezende, preso desde 2017 por mandar assassinar a ex-esposa Lilian Hermógenes da Silva em 2016, teve sua pena aumentada de 24 anos, oito meses e 20 dias para 31 anos, três meses e três dias de reclusão em regime fechado. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última quarta-feira (17/9). O crime, motivado pela recusa em aceitar o fim de um relacionamento de 20 anos, originou o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Minas Gerais, celebrado em 23 de agosto. Artur Campos Rezende foi reconhecido como mandante do assassinato e condenado pelos crimes conexos de homicídio qualificado (feminicídio), roubo majorado e fraude processual. Além da reclusão em regime fechado, a pena inclui oito meses e quatro dias de detenção em regime aberto e 40 dias-multa. O executor direto do crime, Alisson Caldeira de Oliveira, teve sua pena mantida em 23 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, oito meses e 16 dias de detenção em regime semiaberto e 42 dias-multa. Já o corréu Thiago Rodrigues dos Santos foi absolvido pelo Conselho de Sentença por falta de provas suficientes.

O assassinato ocorreu em 23 de agosto de 2016, em frente à casa da mãe da vítima, no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conforme o boletim de ocorrência registrado na época, dois indivíduos se aproximaram do local em uma motocicleta. O passageiro da garupa, identificado como Alisson Caldeira, efetuou disparos contra a cabeça de Lilian, causando lesões fatais. Após os tiros, ele desceu da moto, recolheu a bolsa e os pertences pessoais da vítima e fugiu com o condutor. Lilian Hermógenes da Silva era servidora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tinha 49 anos na época do crime. Segundo o Ministério Público, ela sofria violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial por parte do ex-marido e chegou a obter medida protetiva contra ele em razão de ameaças. Lilian deixou dois filhos, que tinham 9 e 12 anos quando o crime foi cometido.

De acordo com o MPMG, Artur Campos Rezende não aceitava o fim do casamento nem as consequências financeiras e familiares decorrentes do divórcio. O advogado, que enfrentava dificuldades financeiras e dependia economicamente da vítima, teria levantado detalhes sobre a rotina e os horários de Lilian para planejar o crime. A alteração da cena do crime, segundo o MPMG, teve como objetivo simular um roubo seguido de morte (latrocínio), tentando induzir a perícia e as autoridades policiais em erro para afastar as suspeitas sobre o mandante. Para executar o plano, Artur Campos Rezende contratou Alisson Caldeira de Oliveira, prometendo como pagamento um trator localizado em sua fazenda no município de Jaboticatubas, também na Grande BH. A ligação entre mandante e executor foi confirmada pela investigação policial por meio do rastreamento de chamadas telefônicas realizadas momentos antes e logo após o assassinato.

A defesa de Artur Campos Rezende alegou cerceamento de defesa em plenário, negativa de autoria e decisão contrária às provas dos autos. A defesa de Alisson Caldeira apontou contradição na votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença, negativa de autoria e sustentou que, na data e no horário do crime, o réu estava em um sítio na cidade de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os jurados, no entanto, entenderam que o conjunto de provas apresentado pela acusação — incluindo o reconhecimento fotográfico pela vítima do roubo e o depoimento de testemunhas — era coerente e verdadeiro. O magistrado acolheu o pedido de aumento da pena-base de Artur Campos Rezende, destacando a premeditação na execução do crime e o fato de que dois filhos menores ficaram desamparados e traumatizados por ter sido o próprio pai o mandante do assassinato da mãe. Thiago Rodrigues dos Santos foi absolvido porque os jurados entenderam não haver "elementos suficientes" para demonstrar sua participação nos fatos. Os desembargadores Wanderley Paiva e José Luiz de Moura Faleiros acompanharam o voto do juiz convocado Mauro Riuji Yamane. O caso de Lilian Hermógenes da Silva tornou-se um marco no combate ao feminicídio em Minas Gerais, dando origem ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado anualmente em 23 de agosto, data em que o crime foi cometido.