Câmara de BH aprova empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras no Anel

Câmara de BH aprova em segundo turno empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras de mobilidade e segurança no Anel Rodoviário

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de BH a contratar um empréstimo de até R$ 1 bilhão destinado a obras no Anel Rodoviário. A proposta, de autoria do Executivo municipal, recebeu 36 votos favoráveis e quatro contrários.

O texto segue agora para redação final e, em seguida, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A autorização permite que o município contrate o financiamento junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos BRICS, ou outra instituição financeira.

Segundo a prefeitura, os recursos serão aplicados em obras de mobilidade e segurança da via. Em junho deste ano, os vereadores já haviam votado o projeto em primeiro turno. Na ocasião, a prefeitura informou que o financiamento era considerado fundamental para viabilizar intervenções após a municipalização do Anel Rodoviário, concluída em 2025.

Obras previstas no Anel Rodoviário

De acordo com a justificativa enviada pela prefeitura, os recursos poderão ser utilizados para adequação de alças de acesso e eliminação de gargalos no Anel Rodoviário, com foco nos pontos de maior congestionamento e risco para motoristas e pedestres.

Também estão previstas a ampliação de viadutos e a recuperação de passarelas existentes, além da construção de novas estruturas para pedestres em locais críticos da via.

O projeto inclui ainda intervenções prioritárias na Praça São Vicente, nos viadutos Teresa Cristina e São Francisco, e no viaduto e acessos da Avenida Amazonas com a BR-040.

A previsão é entregar uma nova área de escape e três passarelas já em 2027, conforme informado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Na defesa do projeto, o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a medida é necessária para dar continuidade às melhorias na via.

A justificativa apresentada pelo prefeito Álvaro Damião reforça a complexidade do desafio: "A solução definitiva para o Anel Rodoviário, sob a responsabilidade do município desde junho de 2025, demanda um amplo e complexo projeto de reengenharia viária, capaz de compatibilizar a função de corredor logístico com o tecido urbano".

A meta da administração municipal é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no Anel Rodoviário até 2030. Dados da prefeitura indicam que, somente entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 345 acidentes de trânsito com vítimas na via.

Mudanças no texto durante a tramitação

Ao longo da tramitação, o projeto recebeu alterações aprovadas pelas comissões da Câmara. Uma das mudanças estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos, como a priorização de obras em áreas de maior vulnerabilidade social e urbana, a melhoria das condições de acessibilidade e a divulgação de informações sobre os gastos em plataformas públicas.

Outra alteração determina que o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia da operação de crédito só poderá ocorrer caso o contrato seja firmado com instituições financeiras federais. Segundo o parecer aprovado pelos vereadores, a medida busca dar mais segurança jurídica e precisão técnica à operação.

Apesar da ampla maioria favorável, o projeto recebeu votos contrários da oposição. Um dos críticos da proposta, o vereador Uner Augusto (PL), defendeu que os custos das intervenções no Anel Rodoviário deveriam ser compartilhados entre os municípios da Grande BH.

"O Anel Rodoviário não é um problema exclusivo de Belo Horizonte. Deveria ser pensado no nível metropolitano. Não é o povo de Belo Horizonte que deve custear as obras e manutenções exclusivamente. As nossas decisões de hoje impactam no futuro e vamos deixar uma conta muito cara para o belo-horizontino do futuro pagar", afirmou.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto avança para as etapas finais do processo legislativo, cabendo ao prefeito Álvaro Damião a decisão de sancionar ou vetar a medida que pode viabilizar uma das maiores operações de crédito da história recente do município para intervenções no Anel Rodoviário.